Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial e reestruturação de cargos do Detran-RO

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei enviado pelo governador coronel Marcos Rocha (União Brasil), que concede reajuste salarial e promove a reestruturação das carreiras no Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). 

A proposta, apresentada por meio da Mensagem Substitutiva 172/2025, recebeu amplo apoio dos deputados e garante a atualização da progressão funcional em dois momentos, passando a progressão para 4,5%, a partir de julho de 2025, e em janeiro de 2026, passará para 6,4%. O benefício abrange tanto servidores efetivos quanto trabalhadores celetistas em quadro de extinção. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), ressaltou a importância da medida. “A aprovação deste projeto é um reconhecimento justo e necessário aos servidores do Detran, que desempenham um papel crucial para a sociedade. Esta Casa de Leis está atenta às demandas dos trabalhadores e atua em harmonia com o Poder Executivo para garantir a valorização do nosso funcionalismo público. A reestruturação da carreira moderniza o órgão e permite que o serviço prestado à população de Rondônia seja cada vez mais eficiente”, afirmou. 

O diretor-geral do Detran, Sandro Rocha, comemorou a aprovação e destacou o impacto positivo da medida. “Este é um momento histórico para o Detran. A aprovação deste projeto demonstra que a gestão estadual reconhece a importância dos nossos servidores e investe em ações que promovem sua valorização constante. Com a reestruturação e a atualização da progressão funcional, não apenas melhoramos as condições de trabalho, mas também fortalecemos o compromisso de oferecer um serviço de excelência ao cidadão rondoniense”, declarou. 

A proposta também aproveita os cargos que estavam em extinção e atualiza a nomenclatura da carreira dos servidores do Detran-RO, observando a escolaridade, atribuições e faixa salarial. 

A mudança atende a critérios técnicos e legais e busca padronizar a estrutura funcional da instituição. A iniciativa está alinhada aos artigos 143 e 144 da Constituição do Estado de Rondônia, que estabelecem a segurança pública como dever do Estado, a ser exercida para preservar a ordem pública e proteger a integridade física das pessoas e do patrimônio. 

O projeto também estabelece que os servidores aproveitados na nova estrutura terão acesso a cursos de capacitação em legislação e educação de trânsito, assegurando a adaptação às novas atribuições. 

O governo do estado reforça que a medida tem como objetivo valorizar os servidores, garantir melhores condições de progressão funcional e modernizar a estrutura administrativa do Detran, atendendo às demandas da sociedade rondoniense.