Assembleia Legislativa busca socorrer municípios com discussão sobre o Refis

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), recepcionou na tarde desta terça-feira (5) a diretoria da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e vários prefeitos para a discussão do Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refis/RO), por meio do Projeto de Lei Ordinária 192/2023, na sala de reuniões do Plenário da Casa de Leis. 

A ação visa dar continuidade às condições para incentivar os contribuintes em débito com a Fazenda Pública a quitar seus compromissos com o Estado com o objetivo de fortalecer a economia estadual ao buscar fontes alternativas de recursos, atendendo às condições expressas de convênio ICMS, aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

De acordo com o presidente da Arom e prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), este incentivo ajudará os municípios. “Esta comitiva trazendo novas preocupações e nosso pedido de socorro aos deputados estaduais que estão sensíveis as nossas demandas. O que se aplica ao pequeno e ao médio empresário também tem que ser aplicado ao grande. Precisamos urgentemente assumir a responsabilidade de garantir esse Refis”, destacou. 

Laerte Gomes (PSD) frisou a importância da Assembleia Legislativa. “Os deputados estaduais são os maiores parceiros que os prefeitos têm. É um projeto também de interesse do governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), que tem total interesse pois o Governo precisa desse projeto. É necessário um novo Refis para que todos possam estar quites com o estado de Rondônia, pois esta é a liderança exercida pela Assembleia no momento de dificuldade”, acrescentou.

Para Ismael Crispin, é essencial destacar o papel da Alero no socorro prestado aos municípios. “Hoje pedir socorro é fácil. O sentimento mais presente na vida do cidadão é a ingratidão e é terrível ouvir na sua base de que não ajudamos os municípios. Se não dá para ser grato que respeitem a coletividade. Queremos o respeito do mandato, pois hoje vencemos mais uma etapa”, frisou. 

Cirone Deiró (União Brasil) demonstrou preocupação com o atual momento vivido pelas prefeituras. “Sabemos das dificuldades com a baixa do Fundo de Participação dos Municípios (FDM) e da arrecadação, reconhecendo o trabalho dos prefeitos. Olha o quanto foi importante colocar essa trava no Refis das grandes empresas anteriormente já que tem essa possibilidade de poder colocar esse recurso à disposição dos municípios neste momento. Esta harmonia entre a Assembleia Legislativa e o Governo de Rondônia é necessária para que possamos dar esse apoio aos municípios”, disse. 

Ao final, Marcelo Cruz revelou que esse é um movimento de união necessário. “Hoje tive uma conversa com o prefeito Hildon e tomei conhecimento das dificuldades enfrentadas por cada um dos municípios. Precisamos levar essa esperança a nossa população, por isso vamos votar e respeitar o posicionamento de cada deputado, pois temos trabalhado incansavelmente pelo crescimento e pelo desenvolvimento do nosso estado”, encerrou.