Assembleia Legislativa de Rondônia aprova dezenove matérias durante sessão plenária

Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (27) os deputados aprovaram 19 matérias, entre projeto de lei, projeto de lei ordinária e decreto legislativo. Posteriormente, em sessão extraordinária, as matérias foram aprovadas em segunda votação.

O Projeto de Lei Ordinária nº 943/2021, de autoria dos deputados Eyder Brasil (PSL) e Dr. Neidson (PMN), institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho em Rondônia, visando prevenir e combater a violência contra a mulher.

O Projeto de Lei Ordinária nº 824/2020, também de autoria do deputado Eyder Brasil, cria a indenização por exposição obrigatória ao covid-19 aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício nas áreas de saúde e de segurança pública em Rondônia, pelo prazo em que perdurar o estado de calamidade pública.

O Projeto de Lei Ordinária nº 899/2020, de autoria do deputado Cirone Deiró (Podemos), dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.

O Projeto de Lei Ordinária nº 804/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, dispõe sobre o oferecimento pela rede pública de saúde, de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para portadores do transtorno e apoio aos familiares.

O Projeto de Lei Ordinária nº 858/2020, de autoria do deputado Chiquinho da Emater (PSB), dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na Carteira de Identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado.

O Projeto de Lei nº 733/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, dispõe sobre a realização de análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano.

O Projeto de Lei Ordinária nº 808/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emergência para a entrega regular de remédios a doentes crônicos durante a pandemia de covid.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 1265/2020, de autoria do deputado Anderson Pereira (PROS), concede a Medalha do Mérito Legislativo ao analista de inteligência da Força Tarefa, Fabiano Sobral Bezerra.

O Projeto de Lei nº 782/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Rondônia.

O Projeto de Lei nº 668/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições em Rondônia.

O Projeto de Lei nº 462/2020, de autoria do deputado Anderson Pereira (PROS), altera a Lei nº 4.394, de 3 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino da língua espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da língua inglesa.

O Projeto de Lei nº 626/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, dispõe sobre a criação de uma plataforma digital que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas em Rondônia.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 124/2020, de autoria do deputado Anderson Pereira, concede a Medalha do Mérito Legislativo ao agente de inteligência Otoniel Maia Coelho.

O Projeto de Lei nº 693/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no âmbito do Estado, para microempresas e empresa de pequeno porte durante a vigência do decreto que instituiu estado de calamidade pública em Rondônia.

O Projeto de Lei nº 697/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, cria o Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa em Rondônia.

O Projeto de Lei nº 415/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, dispõe sobre o abandono material e afetivo da pessoa idosa e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2020, de autoria do deputado Anderson Pereira, concede a Medalha do Mérito Legislativo ao soldado do patrulhamento tático móvel Thiago Andrade dos Santos, da cidade de Jaru.

O Projeto de Lei nº 432/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

O Projeto de Lei nº 90/2020, de autoria do deputado Eyder Brasil, institui o projeto de gravidez segura de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.