Assembleia Legislativa de Rondônia cria CPI para investigar criação de reservas ambientais

Uma reunião na tarde desta quarta-feira(12), no Plenarinho, da Assembleia Legislativa de Rondônia, marcou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará a criação de onze unidades de conservação em Rondônia.

No encontro estavam presentes os deputados estaduais: Alan Queiroz (Podemos), Pedro Fernandes (PTB), Jean Oliveira (MDB) e Alex Redano (Republicanos). De forma remota participaram também os parlamentares Lucas Torres (PP) e Cirone Deiró (Podemos).

A abertura dos trabalhos ficou a cargo do deputado Pedro Fernandes que explicou o motivo da reunião. Em seguida, foi feita a escolha dos membros da CPI, que tem a seguinte composição: Alex Redano (Presidente), Jean Oliveira (vice-presidente) e Pedro Fernandes(Relator). Foi definida que a próxima reunião da Comissão, será no dia 19 de abril, no mesmo horário.

Após ser escolhido como presidente da CPI, o deputado Alex Redano conduziu os trabalhos do grupo. Ele disse que há um projeto para que a CPI tenha suplentes, pois, no momento, só é permitida a participação de cinco membros. Por isso, haverá uma mudança no regimento da comissão.

Alex Redano declarou que as onze unidades de conservação foram criadas na calada da noite e afetaram muitas famílias. Ele lembrou que tentou suspender o decreto que instituiu essas áreas. Juntas, elas possuem uma extensão três vezes maior que o município de São Paulo.  Isso ocorreu na época do ex-governador e hoje senador Confúcio Moura (MDB), em 2018.

“Quando apresentaram essa ideia eu, como deputado estadual, apresentei uma emenda contra a criação de reserva por decreto. Da noite para o dia, apareceram onze decretos sem se observar os critérios técnicos, como fazer audiências ou indenizar famílias. Pessoas que estão há 20 ou 30 anos na área e com títulos de propriedade, de uma hora para outra, veem as terras se tornarem reservas ambientais. Isso tem tirado o sono das famílias”, lamentou.

Global Pharma

Outro ponto abordado por Alex Redano foram denúncias que chegaram ao deputado sobre a empresa Global Pharma, que trabalha com mercado de carbono e estaria atuando em Rondônia. Ela teria investido R$ 50 milhões e perspectiva de lucrar R$ 80 bilhões em 30 anos em nosso Estado.

“A comissão investigará os processos administrativos, que cuidam dos estudos técnicos prévios previstos na legislação. Eles são necessários para a criação de unidades de conservação. São muitas as denúncias recebidas em nosso gabinete, dando conta de vícios insanáveis”, declarou.

O vice-presidente da CPI, deputado Jean Oliveira, reforçou que essas unidades de conservação foram criadas sem embasamento técnico. Para ele, a comissão é uma oportunidade de se rever todo esse processo de criação que envolve áreas onde as características originais foram alteradas (antropizadas).

“Foi feito a grosso modo, sem nenhuma técnica e em áreas que estão antropizadas. Nosso objetivo agora, é saber onde teve o erro e sanar de uma só vez esse problema que assola os moradores dessas terras que estão lá há mais de 30 anos. O caminho que o estado está tomando é na contramão, pois tem áreas que não estão antropizadas. Essas, sim, podem se tornar reservas”, declarou.