Assembleia Legislativa promove curso para servidores sobre nova Lei de Licitação

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) promove um curso sobre atos preparatórios para licitação, gestão e fiscalização de contratos administrativos, entre os dias 19 e 22 de fevereiro. Mais de 60 servidores, de 20 setores da Casa, participam da formação, com objetivo de contribuir para a eficiência e melhoria dos processos internos do legislativo estadual.

A formação é ministrada pelo auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Francisco Netto, que possui graduações em ciências econômicas e matemática, pela Universidade Federal de Rondônia (Unir). O curso tem carga horária de 28h, composto por dois módulos; nova Lei de Licitação e atos preparatórios, e gestão e fiscalização de contratos.

Nesta segunda-feira (19), o palestrante iniciou a capacitação abordando a importância da mudança  na legislação em conformidade com um contexto social, institucional e tecnológico diferente da lei anterior, promulgada em 1993. “O mercado de 93 é diferente de hoje. Essa nova lei é mais moderna, com mais possibilidades e adequada à realidade”, enfatizou.

Além disso, o palestrante explicou acerca dos quatro objetivos da Lei de Licitações 14.133/2021, que são: “assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”.

Também são objetivos, “evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos, e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”.

Ao final da capacitação, será aplicado uma avaliação para os participantes, que receberão certificados. “Estamos aprendendo sobre práticas que, além de implicar na eficiência da Casa, também reflete na gestão eficiente de recursos públicos, o que é imprescindível para uma boa administração pública”, explicou a servidora Ivanete Damasceno.