Assembleia Legislativa vota projetos em sessões extraordinárias

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projetos de resolução, de decreto legislativo e de lei complementar, durante sessões extraordinárias. As votações aconteceram na tarde de quarta-feira (15). Confira as proposições aprovadas.

Projeto de Decreto Legislativo:

1/2023, de autoria da Mesa Diretora - aprova a indicação do Dr. Fadrício Silva dos Santos para o cargo de provimento em comissão de advogado-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Projeto de Lei Complementar:

1/2023, de autoria da Mesa Diretora - altera o artigo 20 e acrescenta o § 4º ao artigo 19, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

Projetos de Resolução:

1/2023, de autoria da Mesa Diretora - acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 508, de 29 de junho de 2022, que “Institui o Sistema de Deliberação Remota – SDR, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário no âmbito da Assembleia Legislativa.

2/2023, de autoria da Mesa Diretora - autoriza a efetivação de repasse financeiro ao Iperon, em consonância ao disposto na Lei nº 5.111, de 01 de outubro de 2021.

3/2023, de autoria do deputado Marcelo Cruz (Patriota) - altera dispositivos do Regimento Interno.

4/2023, de autoria da Mesa Diretora - institui o Coral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.