Assembleia vai decidir sobre a permanência ou não da prisão do presidente afastado

O deputado estadual Hermínio Coelho (PSD) presidiu a primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia, após a operação da Polícia Federal na última semana e que culminou no afastamento do presidente da Ale, deputado Valter Araújo (PTB). Ele explicou que estava no comando do Poder Legislativo na qualidade de presidente em exercício. Com 21 parlamentares presentes, e a galeria lotada de visitantes, a sessão ordinária transcorreu sem incidentes.

Logo na parte inicial da sessão, na fase denominada de expediente recebido, foi feita a leitura do comunicado da Polícia Federal quanto à prisão em flagrante do deputado Valter Araújo. Após a leitura em plenário, o documento foi remetido para análise técnica da Comissão de Constituição e Justiça que vai apreciar se concorda ou não com a prisão do parlamentar.

O deputado Hermínio Coelho disse que a Assembleia Legislativa não fará julgamento do deputado Valter Araújo, por ser esta uma atribuição do Poder Judiciário. Explicou ele, os prazos regimentais e constitucionais serão cumpridos, e após a deliberação da CCJ, o processo deve então ser levado a plenário para deliberação final, em sessão extraordinária e pública.

Ao concluir, afirmou o presidente em exercício que a Assembleia Legislativa é obrigada a decidir se o deputado Valter Araújo permanece detido ou não.

Fonte: ALE/RO