Assuntos de interesse da advocacia tratados em reuniao no TCE

Com o intuito de reafirmar o compromisso de cada vez mais fortalecer o relacionamento com o Tribunal de Contas (TCE-RO), uma comissão de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO) esteve em visita institucional ao conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva na segunda-feira (11), em que foi repassado ao presidente ofício contendo proposições para efetivação de viabilização das demandas pontuadas pela Ordem.

Dentre as proposições estão a revisão da Resolução nº 114/2013/TCE-RO, que disciplina a vista, carga e devolução de processos no âmbito do Tribunal, de forma a harmonizá-la ao Estatuto da Advocacia, franqueando a participação da OAB-RO nessa análise; a instalação de uma sala da OAB-RO nas dependências da Corte com o objetivo de facilitar o exercício profissional do advogado nos processos que tramitam no TCE; acesso irrestrito do advogado às dependências do Tribunal; e convênio entre a Escola Superior de Advocacia e a Escola Superior de Contas (Escon), visando o estabelecimento de cooperação técnica nas áreas de ensino e treinamento, especialmente em temas voltados à advocacia perante o TCE.

A comissão parabenizou Edilson Silva pelo avanço da atuação da Corte de Contas junto à OAB, o que pode contribuir para a evolução da jurisprudência. Os advogados enfatizaram que o anseio da Ordem é de que esta parceria fique ainda mais sedimentada.

Durante a visita, o conselheiro presidente firmou o compromisso de analisar todas as demandas apresentadas pela OAB e atendê-las na medida do possível. Salientou que o advogado realiza um trabalho de relevância no desenvolvimento dos processos analisados pelo TCE. “A orientação no Tribunal é para que os advogados sejam sempre bem atendidos na Corte de Contas e para tanto, temos um cadastro informatizado na recepção com a relação nominal de todos os advogados de Rondônia”, destacou.

Fonte: Ascom TCE