Audiência pública debate prorrogação de prazo para adequação de espaço físico de instituições religiosas

Por solicitação da vereadora Cristiane Lopes (PP), a Câmara Municipal realizou, de forma remota, audiência Pública na última quarta-feira (19), para debater sobre as regularizações das instituições religiosas e a certificação do Corpo de Bombeiros, devido a Lei Estadual  nº 4.791 que estabelece o prazo de 180 dias para que igrejas e templos religiosos adequem seus espaços físicos, com documentação, taxas e certificação, para atender as pessoas com segurança. 

Durante fala, o Major Bombeiro José Constantino descreveu como é a atuação e fiscalização do Corpo de Bombeiros. Segundo o Major, as fiscalizações são necessárias para garantir a segurança das pessoas, e verificar se todas os protocolos exigidos estão sendo cumpridos à risca. 

Os pastores fizeram vários questionamentos, especialmente sobre as exigências impostas pelo Decreto Estadual, e que é preciso de um consenso para que as instituições possam se adequar dentro da capacidade de cada uma.  

Segundo o presidente do Conselho de Ministros e Pastores de Porto Velho (Comep), pastor Val Alves, esse prazo estabelecido para ser cumprido, em pleno período de pandemia não é suficiente. “Temos certeza de que 180 dias não são suficientes para as mudanças propostas.  Todas as igrejas e templos religiosos já estavam cientes, e se preparando para atender as exigências estabelecidas pelo Governo de Rondônia, mas, devido a pandemia, tudo foi paralisado. Precisamos de mais prazo para fazer um serviço bem feito, e garantir a segurança e o bem estar de quem frequenta esses locais", frisou. 

O Secretário Edemir Brasil, afirmou que a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Semur) já está desenvolvendo um projeto que deve alcançar todas as instituições do segmento com a regularização das áreas utilizadas, inclusive nas zonas rurais. 

Após ouvir todos os lados, e o posicionamento de cada entidade religiosa, a vereadora Cristiane Lopes anunciou que já havia enviado ao Poder Executivo ofício solicitando a prorrogação deste prazo, mas não obteve resposta. 

A parlamentar propôs, como encaminhamentos da audiência pública,  o retorno das reuniões, de forma remota, para debater esse tema e outros que aguardam apoio da Câmara Municipal, debater o Plano Diretor do município junto com Semur, para saber quais alterações foram feitas, e quais são necessárias para atender esse público de forma efetiva, além de reiterar ofício ao Governo de Rondônia pedindo, novamente, a dilação deste prazo para as obras.

Homenagem 

Durante a audiência pública, a bancada evangélica da Câmara Municipal, prestou homenagem ao pastor e vereador Edesio Fernandes, falecido em junho.  A placa de homenagem foi entregue ao pastor da Igreja Universal Reino de Deus, Vanderlei Silva. O vereador Edesio era membro efetivo da Igreja Universal. 

Participaram da audiência, o presidente da Câmara de Vereadores Edwilson Negreiros (PSB), a vereadora Joelna Holder(integrante da Bancada Evangélica), pastores de várias igrejas de Porto Velho, engenheiros, e membros de igrejas.