Audiência Pública discute combate à violência contra pessoa idosa

Os direitos da pessoa idosa junto ao Poder Público e sociedade civil foi o tema central da audiência pública realizada na tarde de ontem, segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa.

Proposta pelo deputado Airton Gurgacz (PDT), a audiência para debater a violência contra a pessoa idosa, acontece em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente no dia 15 de junho e instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Idosas do Grupo Solidariedade, do Sesc Rondônia, apresentaram um número de dança para marcar a abertura da audiência que contou com membros do Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedpi), Casa do Ancião, 8ª Promotoria de Justiça, OAB e Sesdec.

Após a apresentação, Airton Gurgacz iniciou o debate informando que atualmente, a população de idosos no Brasil já ultrapassa 23 milhões de pessoas. A estimativa, segundo Airton Gurgacz, é de que até 2030, esse número supere os 40 milhões de idosos no país.

Para o deputado, a violência contra a pessoa idosa não está relacionada apenas a agressão física. A negligência, segundo o parlamentar, foi a principal forma de violência praticada contra os idosos brasileiros nos últimos anos. Segundo Gurgacz, é preciso criar políticas públicas que possam garantir um envelhecimento de forma saudável, tranquila e com dignidade a todo cidadão.

“O serviço público de saúde ao idoso é um dos principais problemas enfrentados por essas pessoas que estão na melhor idade. Ações voltadas à prática de esportes como natação, ginástica, hidroginástica, danças para o público idoso podem garantir mais qualidade de vida a essa população”, declarou o deputado.

Convidados

A vice-presidente do Cedpi, Maria José Ovídio de Miranda, destacou que, no Brasil, a população passa por uma profunda mudança em suas características demográficas, principalmente com o crescimento expressivo das pessoas com mais de 60 anos, em especial do subgrupo de mais de 80 anos.

A população idosa no país ressaltou Miranda, representa 11% da população, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Segundo a vice-presidente, projeções mostram que em 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças no Brasil. Em Rondônia, informou, existem 110 mil pessoas idosas.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Vanusa Soares, disse esperar que as políticas públicas voltadas a “terceira idade” não fiquem apenas no papel. Ela destacou as ações do Centro de Convivência do Idoso e presenteou o deputado com uma camiseta com o símbolo da comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Representando a Sesdec, o delegado de Polícia, Júlio Ugalde, disse concordar que a educação está diretamente ligada ao tema por acreditar na disseminação da cultura de proteção ao idoso na sociedade. Segundo ele, é preciso ensinar o hábito da denúncia, independente do órgão de segurança.

“Para que possamos combater, é preciso que nos chegue a denúncia”, declarou.

Sobre segurança pública, Ugalde ressaltou o papel das instituições e informou que, “infelizmente Rondônia não conta com uma Delegacia do Idoso”. Segundo ele, o Conselho Superior da Policia Civil já baixou uma normativa para a criação da delegacia, porém, por questão de efetivo ainda está sendo analisada.

“Mas é uma determinação dar prioridade nas delegacias a toda e qualquer ocorrência envolvendo a pessoa idosa, seja vítima ou infrator”, destacou.

 Debates

A professora Maria Inês Alves Fernandes apresentou o Trabalho de Investigação Tutelado (TIT), de sua autoria, onde abordou as “Políticas Públicas de Proteção Social à Pessoa Idosa: O Caso dos Estados do Amazonas e Rondônia”, produzido na Universidade de Santiago de Compostela.

Nele, Fernandes destacou o percurso do envelhecimento e ressaltou que, as políticas públicas voltadas aos idosos não são operacionalizadas e sofrem dificuldades de efetivação em razão da fragilidade da rede pública.

Segundo ela, as dificuldades enfrentadas pela estrutura administrativa para garantir melhores condições de vida à pessoa idosa estão estreitamente ligadas ao processo de tomada de decisão política, por parte daqueles que têm em comum o poder de governar.

Representando o Grupo da Terceira Idade do Sesc, Anemanias Matias frisou que quem sabe das dificuldades enfrentadas pelos idosos são os próprios idosos, porém, ressaltou que as palestras sobre temas ligados a terceira idade não deve ser apenas para o público específico.

Segundo ela, a educação dentro de casa “ensina o jovem de hoje a cuidar do idoso de amanhã e aprender viver a terceira idade com dignidade quando chegar a sua vez”.

O médico geriatra e coordenador do Idoso, Cristopher Rosa ressaltou que o tema está diretamente ligado a saúde, uma vez que a violência contra o idoso não se restringe apenas a agressão física.

De acordo com o médico, a violência psicológica é uma das que mais ferem os idosos, assim como também são considerados exemplo de violência casos de negligência como deixar de administrar um medicamento a um idoso, deixar falta tais medicamentos nas farmácias públicas, entre outras situações.

Membro do Cedpi, Lucilene Peixoto, afirmou que a negligência está em primeiro lugar no ranking de violência contra a pessoa idosa e, segundo ela, o problema parte na maioria dos casos, dos próprios filhos. Segundo ela, lei de proteção ao idoso já existe e, tanto o cumprimento quanto a defesa dos direitos da pessoa idosa sempre serão cobrados pelas entidades de proteção e que a solução ainda é a conscientização dentro das famílias.

Ao concluiu a audiência pública, Airton Gurgacz disse que a comissão a qual preside sempre estará aberta a ouvir, apurar e solucionar da forma possível denúncias e necessidades envolvendo a população idosa. Segundo o deputado, é uma preocupação da Assembleia buscar mais comprometimento e políticas públicas para a pessoa idosa de Rondônia.