Audiência pública discute regularização fundiária do bairro Lagoinha

A regularização fundiária do bairro Lagoinha foi tema de audiência pública realizada na tarde de ontem, quinta-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) e contou com a presença de moradores e autoridades estaduais e municipais.

Jesuíno Boabaid, a pedido de uma das moradoras do bairro, agendou o encontro para ouvir os moradores juntamente com representante da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur) e do Estado, buscando soluções e sendo o parlamentar o mediador e cobrador dos compromissos firmados entre as partes. “Podem ter certeza de que quando eu compro a causa vou até o fim, até solucionar o problema”.

Todos os compromissos acertados no encontro constarão em uma ata e “vou cobrar de todos que prometeram solucionar. Chega de enrolar, pois são 15 anos que a situação se arrasta sem que seja dada uma conclusão”, falou referindo-se aos compromissos assumidos pelo adjunto da Semur, Fabrício Bensiman.

Depoimentos

A moradora Josi Maria, membro da associação do bairro Lagoinha, se disse feliz em estar neste encontro onde a prioridade são os moradores. “Precisamos correr atrás de nossos direitos. Agora temos uma associação”. Pediu para que todos saiam de suas casas, deixem de ver a televisão e busquem reivindicar seus direitos. Falou que agora chega de enrolação.

Josi Maria denunciou que no bairro existem constantes ordens de despejo e pediu ao deputado que olhe pelo bairro e busque a regularização da área, pois “de promessas de político que quer só nosso voto já estamos cheios”.

O secretário adjunto da Semur, Fabrício Bensiman, disse que tentaram fazer regularização da área, mas não foi possível por uma série de impedimentos. Um propenso proprietário usou um documento de 1996 com um terreno caucionado como documento oficial, mas foi informado que somente a Semur pode descaucionar terrenos.

Relatou também a situação sobre a regularização do Parque Ceará e Vitória Régia, também localizados no bairro e que estão em estágio avançado para regularizar a área e entregá-las aos moradores. Sobre o local denominado como Felicidade disse que os moradores têm de buscar a Emdur, pois a área está sob sua responsabilidade.

Bensiman se comprometeu junto aos moradores do Felicidade de agendar uma reunião com o presidente da Emdur e buscar a solução para a área, bem como encontrar um local para compensação para o Parque Ceará que estava reservada para a construção de uma praça e hoje foi construída uma igreja.

O presidente da Associação dos moradores do bairro Lagoinha, Edilson Matias, reforçou a situação dos loteamentos explicada pelo secretário adjunto, mas que é preciso a regularização urgente para que os moradores possam buscar um financiamento para arrumar suas casas e os pontos comerciais buscarem a regularização, pois nem um Alvará de funcionamento podem ter.

Carlos Roberto Bitencourt representou a Procuradoria Geral do Estado e informou sobre a importância da constituição da Associação dos Moradores, devido à nova legislação do Direito Processual Civil que se preocupa mais com o coletivo e não somente com o individual. Esta associação irá ter a palavra e representar o coletivo.

Outros moradores fizeram uso da palavra para pedir esclarecimentos referentes aos seus lotes, pois são ameaçados constantemente com o despejo, sendo que muitos possuem a posse da área e está na justiça aguardando regularização. Fabrício explicou que tanto a posse definitiva quanto alvarás dependem da decisão judicial escriturando a área, mas que há uma lei em andamento no município para que posseiros possam adquirir a documentação.

Fonte: Geovani Berno e Juliana Martins