Bancada debate Suframa e Áreas de Livre Comércio

Em audiência com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer, no último dia 2, parlamentares da bancada de Rondônia trataram da paralisação da paralisação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e tratamento isonômico para as Áreas de Livre Comércio situadas em outras regiões.

Estiveram na reunião os deputados Padre Ton (PT), Moreira Mendes (PSD), Carlos Magno (PP), Marinha Raupp (PMDB), Nilton Capixaba (PTB) e os senadores Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp (PMDB). A audiência foi solicitada pelo deputado Carlos Magno.

Autor do Projeto de Lei 758/2011, que prevê a prorrogação da Área de Livre Comercio de Guajará Mirim (ALCGM), cuja existência ultrapassa 20 anos, o deputado Padre Ton entende que o fortalecimento da economia regional e o desenvolvimento descentralizado encontram apoio nestes instrumentos, os quais precisam de atenção dos poderes públicos.

O deputado Moreira Mendes defendeu a isonomia para as Áreas de Livre Comércio (ALCs). “Precisamos de regras homogêneas e o tratamento isonômico para as áreas de livre comércio. Não podemos aceitar privilégios para um determinado estado”, disse.

A maior preocupação dos integrantes da bancada se dá em relação à paralisação da Suframa e as péssimas condições em que se encontra a sede da instituição em Rondônia. Eles pediram ao secretário-executivo apoio para reverter a situação, oferecendo melhores condições de trabalho aos funcionários e ao público que necessita dos serviços da Suframa.

A situação de Nova Mamoré, que não dispõe de Area de Livre Comércio, foi tratada no encontro. Segundo o deputado Carlos Magno, a ALCGM acaba interferindo no comércio de Nova Mamoré, por proporcionar ofertas mais interessantes que as oferecidas pelo comércio no município, devido os benefícios tributários concedidos aos comerciantes de Guajará.

Magno comentou que é preciso realizar estudo para solucionar a situação, sem prejudicar Guajará-Mirim, mas permitir o crescimento de Nova Mamoré.

O deputado Moreira Mendes lembrou ainda ter sido aprovado, no dia 19 último, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, do Poder Executivo, que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073.

A votação do segundo turno da matéria está condicionada à aprovação de projetos que tratam da vigência das Áreas de Livre Comércio na região Norte do país e da nova Lei de Informática (Lei 11.077/04). Mendes foi designado para, na Câmara dos Deputados, auxiliar a construir entendimento para liquidar com o assunto.

Schaefer anunciou durante a reunião que será realizado concurso publico para a Suframa e que será investido no segundo semestre deste ano R$ 4,6 milhões para a construção de uma nova sede da Suframa que deve ficar pronta até 2015, e destacou o apoio do MDIC para promover o desenvolvimento da região. O secretário agradeceu ainda a iniciativa do deputado Carlos Magno em promover o encontro que é de suma importância não apenas para o estado, mas também para o Ministério.

Fonte: Mara Paraguassu