Bancada entrega nova minuta para Duvanier

A bancada federal de Rondônia, juntamente com representantes de sindicatos e de associações do funcionalismo de Rondônia, apresentou ontem no Ministério do Planejamento as propostas para a minuta ao texto que trata da regulamentação da emenda constitucional 60, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT), referente transposição de funcionários do Estado para os quadros da União.

O coordenador da bancada, deputado federal Eduardo Valverde (PT), disse que a minuta apresentada resumia as contribuições dos sindicatos e dos parlamentares, que pretendem incluir as sugestões em forma de emendas na MP 472, cuja relatoria é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador Romero Jucá participou da reunião e reafirmou o compromisso de incluir as emendas em seu relatório da MP, que deve ser votada na próxima terça-feira. Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a reunião foi produtiva principalmente pelo consenso construído pela bancada e sindicalistas. “Vamos aguardar agora o retorno do Ministério do Planejamento para que a matéria avance e seja votada o mais breve possível”, assinalou Gurgacz.

O secretário Duvanier Ferreira acolheu as contribuições para análise, mas alertou que não tem competência para referendar a inclusão das emendas em uma Medida Provisória. “Eu entendo a posição de vocês, o Congresso é soberano e pode decidir sobre a forma de encaminhar a proposta, mas a competência de definir o texto legal é da Casa Civil e não do Ministério do Planejamento”, disse. "Eu pretendo encaminhar um projeto de lei assim que receber da Advocacia Geral da União a avaliação sobre o texto elaborado aqui, por nossa equipe". 

Duvanier afirmou que medida provisória tem que ser feita por iniciativa do governo não por senadores e deputados. “A matéria contém divergências e precisamos consultar outros setores do governo. Nos comprometemos em fazer apenas um projeto de lei”, descreveu o secretário.

Os sindicalistas e parlamentares avaliam que a minuta apresenta está consensuada em pelo menos 95% com a do Ministério do Planejamento, apresentada no último dia 6 de abril. Um dos pontos em que não há consenso é a inclusão dos empregados de empresas públicas na possibilidade de optar para quadro da União. Apresentada originalmente com 14 artigos, a minuta elaborada ontem à noite por uma comissão de sindicalistas, representantes dos poderes em Rondônia e advogados, recebeu mais quatro.

A finalização do texto ocorreu ontem a tarde nas dependências do gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB). A reunião do início da noite no Ministério do Planejamento. O senador Raupp disse que desde a apresentação, discussão e votação da PEC da transposição dos servidores pelo Congresso Nacional, colocou o seu gabinete à disposição dos sindicalistas para as reuniões e elaboração de documentos oficiais relacionados com o tema

 Fonte: Ascom