Bancada prepara pauta para Lula em RO

  
Se confirmada a ida do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ao estado de Rondônia, no próximo dia 11,  as reivindicações já estão prontas para serem dialogadas.

Segundo o Coordenador da Bancada, Deputado Eduardo Valverde (PT), além de mostrar o local onde está sendo construído o complexo hidrelétrico do Madeira, maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ocasião será propícia para pedir a intervenção política da presidência, na aprovação da PEC 483.

Essa PEC 483/05 propõe a inclusão dos servidores civis e policiais militares de Rondônia ao funcionalismo público federal. O benefício só vale para os que serviam na época em que Rondônia foi transformada em estado (1981). A matéria já está pronta para ser votada no Plenário da Câmara desde o ano passado.
De acordo com Valverde, que foi relator da proposta na comissão especial, a lei que criou o estado (Lei Complementar 41/81) previu que a União assumiria pelo período de dez anos (até 1991) as despesas com os servidores pertencentes ao quadro civil e militar do ex-território.

"Trata-se de justiça, uma vez que os até então territórios de Roraima e Amapá, transformados em estados em 1988 obtiveram a integração prevista – neles o funcionalismo foi imediatamente incorporado aos quadros da União" Para Valverde, a PEC uniformizará o tratamento para todos os servidores dos ex-territórios.

Porém, além das "cobranças" que serão  entregues ao presidente Lula, a Bancada também irá agradecer a atenção que o Governo Federal tem dado ao estado. Sobretudo, com relação aos investimentos em saneamento e infra estrutura. Em Porto Velho, os investimentos ao atendimento de esgotamento sanitário e habitação chegam próximo à R$ 600 milhões. Outras obras também estão orçadas, como as rodovias, com a integração da BR- 319 com Manaus.

A dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União também será tratada na ocasião. O assunto que ganhou destaque no ano passado em função da ação do Governo Estadual em declarar moratória, volta a ser tratado com cautela pela bancada.  Para o Coordenador da Bancada, a saída que ele tem buscado ao costurar com o Governo Federal, tem sido tratada pelos governistas com muita responsabilidade. Isto porque uma ação precipitada abriria precedentes a outras dívidas em outros estados.

Fonte: Leila Denise