Boas práticas do TCE-RO são destacadas pela Atricon na entrega de Certificado de Garantia de Qualidade do MMD-TC

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio do seu presidente, conselheiro Edilson de Sousa Silva, recebeu na última terça-feira (17) o Certificado de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), expedido pela comissão designada pela Associação Nacional dos TCs (Atricon) e composta pelo conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), pela conselheira-substituta Maria de Jesus (TCE-AC) e pelo assessor da entidade nacional, Rômulo Lins.

O ato ocorreu na sede da Corte de Contas, em Porto Velho, e contou com a presença do conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, vice-presidente do TCE-RO, além de servidores do Tribunal de Contas rondoniense que compuseram a equipe de autoavaliação da instituição.

O certificado comprova que a Corte de Contas de Rondônia passou por uma revisão externa dos seus pares (outros TCs) e que, portanto, na aplicação do MMD-TC, segue as orientações da Atricon e as melhores práticas internacionais de controle e auditoria pública.

Durante o ato, o conselheiro Gilberto Jales, coordenador da comissão de avaliação da Atricon, enalteceu o trabalho realizado pelo TCE rondoniense, um Tribunal de Contas, segundo ele, moderno e atuante, com procedimentos, normativos, ações e sistemas tecnológicos que figuram em alto grau de excelência, servindo como modelo para os tribunais coirmãos.

BOAS PRÁTICAS

Entre as boas práticas verificadas e atestadas, a comissão pontuou duas consideradas referências para o Sistema de Controle Externo Nacional, sendo uma delas o processo seletivo para provimento de cargos em comissão, introduzido em 2016 e destacado por seu aspecto moralizador, inovador e democrático, em sintonia ainda com princípios constitucionais e administrativos.

Outra boa prática apontada foi a gestão de auditorias por projetos a partir da consolidação de cinco subprojetos para a composição das prestações de contas anuais dos gestores municipais, que, este ano, para sua realização demandou uma força-tarefa com auditorias nos 52 municípios. Essa medida é fundamentada no Manual de Auditoria do TCE-RO e está em conformidade com os padrões internacionais das entidades superiores de fiscalização (ISSAI 100 e 200), bem como atende diretrizes da própria Atricon.

Ainda durante o ato de entrega do Certificado de Garantia de Qualidade ao TCE-RO, o conselheiro presidente Edilson de Sousa agradeceu a forma cortês, mas profundamente técnica e científica com que a comissão da Atricon atuou durante toda a avaliação dos critérios do MMD-TC, que, segundo o presidente, se constitui em ação essencial visando diagnosticar e possibilitar os avanços necessários às melhores práticas de controle externo por parte dos TCs.

CONSOLIDAÇÃO

O Marco de Medição de Desempenho busca permitir a consolidação de conhecimento científico mais aprofundado sobre os Tribunais de Contas, facilitando, entre outras ações, a elaboração dos seus planejamentos estratégicos. O resultado de todos os TCs será apresentado, de forma consolidada, sem identificação individual, no XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, de 22 a 24 de novembro de 2017, em Goiânia (GO).