BR-364 E O FIM DA COBRANÇA DE IPVA

 
O deputado Adelino Follador comemorou ontem a decisão do Governo Federal de autorizar a realização dos estudos técnicos de viabilização da concessão da BR-364 à iniciativa privada, medida considerada como primeiro passo de um projeto nacional de melhoria e modernização do sistema transportes do País, que finalmente começa a chegar a Rondônia.

Segundo o deputado a medida baixada por meio de portaria pelo Ministério dos Transportes contempla a maior parte da rodovia federal no Estado de Rondônia, indo da Capital Porto Velho até o município de Comodoro no Estado do Mato Grosso, considerado o trecho mais crítico, em atendimento ao Programa de Investimento em Logística (PIL) do Governo Federal. “Mas nossa intensão é que esta medida se estenda por toda rodovia, até o Estado do Acre”, disse.

Neste processo as empresas terão 180 dias para a realização dos estudos e encaminhar ao Ministério dos Transportes para seleção da mais vantajosa. Segundo Adelino Follador, esses estudos podem e devem sugerir alterações no projeto da rodovia, como a inclusão de contornos e variantes e outras modificações capazes de ampliar e melhorar a malha viária adjacente, medidas que resultem na melhoria geral – trafegabilidade e segurança – da rodovia federal.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPVA

Para o deputado outra medida que o Governo deveria baixar tão logo seja consumado o processo de concessão da BR-364 para a iniciativa privada é estabelecer o fim da cobrança do Imposto sobre Veículo Automotores (IPVA), caso contrário Governo estará cobrando em duplicidade pelo mesmo serviço, o que caracteriza enriquecimento ilícito.

O povo brasileiro, segundo Follador, já paga muito imposto. No caso específico de Rondônia, o IPVA seria para manter a rodovia, que passando à iniciativa privada passará a cobrar pedágio pelo seu uso, como se o cidadão já não pagasse por isso. “Então, a medida acertada é o fim da cobrança deste imposto”, disse.

A LAVA JATO E AS RODOVIAS

O entendimento do deputado Adelino Follador é de que a privatização das rodovias do País é a alternativa mais adequada para salvar a malha rodoviária nacional, já que, na sua visão, o Governo Federal não tem competência para gerir e ordenar o setor. Ele criticou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) em Rondônia, classificando-o de inoperante e o pior quando comparado nacionalmente.

Por outro lado, o deputado citou a Operação Lava Jato afirmando que ela desnudou uma situação que já era do conhecimento de muitos, e que levou o setor da construção civil e pesada (rodovias) ao caos. Ele apontou os contratos milionários fraudulentos e dirigidos como responsáveis pelas obras (quando executadas) de péssima qualidade, de vida útil determinada e sem segurança.

Para Follador, diante deste quadro só a iniciativa privada será capaz de reorganizar e recuperar a malha rodoviária do País, eliminando a interferência política e extirpando a corrupção como medida de gestão.

Fonte: Ascom