Câmara dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Saúde

A Câmara Municipal de Porto Velho, numa das sessões mais rápida do ano, dirigida pelo presidente Eduardo Rodrigues coadjuvado pelo vice-presidente Pastor Delso, acabou de aprovar em segunda votação, a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, que tem com dos principais objetivos, atuar na formação de estratégias e controle da execução das políticas de saúde. A lei segue agora, para a sanção do executivo que foi o autor da matéria.

O Conselho Municipal de Saúde é composto por 16 membros. O governo e prestadores de serviços indicam 4 membros ou 25% das vagas. Outros 25% são compostos por representantes dos profissionais de saúde e os restantes 50% tem uma composição de representantes de usuários do SUS.

O Conselho que tem a obrigação de discutir e aprovar a programação anual de saúde e, posteriormente, aprovar também o relatório de gestão com a devida prestação de contas, conta com diretoria composta de presidente, vice-presidente e secretaria executiva para dar agilidade às tarefas de sua competência.

A Câmara aprovou também em segunda e última discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa de 1/3 dos vereadores, alterando o parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município. E ainda o Projeto de Lei também do executivo, dando o terreno para a Sociedade Espiritualista Ile Axé Xire Oya que contou, inclusive, com o voto do vereador Pastor Delso, da Igreja Universal do Reino de Deus e vice-presidente da Casa de Leis.

Fonte: Osmar Silva