Câmara de Porto Velho comemora 40 anos

A partir de uma propositura do vereador Jean Oliveira, via Projeto de Resolução, aprovada pelos seus pares, a Câmara Municipal de Porto Velho comemorará seus 40 anos, numa audiência pública, nos dias 26, 27 e 28 de maio, quando personagens que fizeram a história do Legislativo Municipal serão condecorados com a Comenda do Mérito Legislativo.

Na justificativa do Projeto de Resolução em que estabelece as comemorações dos 40 anos do Pode Legislativo do Município de Porto Velho, o vereador Jean Oliveira começa afirmando que “a Câmara Municipal de Porto Velho, foi instituído pelo Decreto-Lei n° 411, de 08 de janeiro de 1969, e instalação no Salão Nobre da Escola Normal “Carmela Dutra”. Presidiu a instalação o Juiz Francisco César Soares Montenegro, no dia 01 de janeiro de 1970. A Câmara Municipal nos seus primeiros meses de funcionamento ocupou uma sala do próprio Palácio 31 de Março da Prefeitura. Em seguida, foi cedido ao Poder Legislativo o prédio em que funcionou, anteriormente, a Prefeitura, na Rua José Bonifácio, através do Decreto n° 462 de 06 de janeiro de 1970, pelo então Prefeito Sr. Walter Paula de Sales; que era denominado de “Ladeira da Prefeitura” denominação que a Câmara mudou para “Ladeira Comendador/Centeno”, em homenagem a um morador, comerciante tradicional do referido local. O Primeiro Presidente da Câmara Municipal, foi o vereador Anísio Gorayeb, do Arena. A Câmara teve 28 presidentes e aproximadamente 425 vereadores até esta data”.

“O vereador Cloter Mota assumiu 03 (três) vezes a Presidência da Câmara, seguido do vereador José Campelo Alexandre 02 (duas) vezes e vereador José Hermínio Coelho, também 02 (duas) vezes.

A primeira mulher eleita vereadora, foi a professora Marise Magalhães Costa Castiel, presidiu os trabalhos da instalação da 3ª legislatura em 31 de março de 1977. Em 1984, a Câmara ganhou nova sede, no bairro Meu Pedacinho de Chão. A mudança ocorreu em 1985. Nas eleições de 2004, o número de vereadores foi reduzido de 21 para 16 parlamentares”.

O vereador diz ainda que “a história da humanidade tem demonstrado que a representação popular é o mais legítimo canal de encaminhamento das necessidades sociais.

Não só como comemoração ou homenagem pelos 40 anos de Instalação da Câmara Municipal, mais principalmente como reconhecimento pelo relevante papel desempenhado pelo Legislativo Municipal na recuperação, na abertura e na preservação da democracia, julgamos do maior significado histórico para o Município que esta Câmara é a mãe de todas as Câmaras do Estado de Rondônia. Daqui saíram orientações tanto legislativas quanto administrativa. Esta Câmara a cada dia mais, vai se aperfeiçoando na função Legislativa de forma imperativa”.

Jean afirma na justificativa que dispõe sobre a festividade alusiva aos 40 anos da Câmara Municipal “que como o mais jovem componente dessa Legislatura, renovada em aproximadamente 80% de seus membros;cabe a nós vereadores o dever pátrio e cívico de festejarmos os 40 anos de Instalação de nossa Casa de Leis do Município de Porto Velho. Vamos prestigiar os nossos legisladores pioneiros”.

Fonte: Ascom