Câmara vota projeto de doação de terrenos

O projeto de lei do Poder Executivo Municipal que prevê a doação de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), executado pela Caixa Econômica Federal, será votado hoje na Câmara Municipal, durante sessão-extra, convocada na manhã de quarta-feira, pelo presidente da Casa, vereador Hermínio Coelho.

Segundo explicou o presidente da Câmara, a sessão será realizada em regime de urgência para que se discuta e entre em votação o projeto da prefeitura em doar terras para a construção de 3 mil casas que farão parte do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” em parceria com o município.

De acordo com o artigo 2º do Projeto de Lei que será votado, as áreas destinam-se exclusivamente às construções de unidades habitacionais, com o fim de atender famílias com renda de até 3 salários mínimos em Programas habitacionais de Interesse Social (HIS), vedada sua utilização para outra finalidade.

“O prefeito apresentou o projeto durante uma reunião na manhã de quarta-feira e, agora, os vereadores irão votar em sessão-extra o projeto que permitirá que o município possa doar áreas ao FAR visando a construção habitacional”, disse Hermínio.

PROGRAMA

O programa minha casa minha vida é um programa do governo federal em pró da população brasileiro, esse programa é um alto investimento para famílias brasileiras de todas as regiões.

Este programa visa a construção de mais de um milhão de moradias em todo o pais, o governo esta investindo 4 bilhões de reais para poder beneficiar mais de um milhão de pessoas.

Essa verba foi liberada para trabalhar em parcerias com municípios e empresas privadas para construir novas moradias.

Fonte: Ascom