Câmra Municipal vota vários projetos

Em uma de suas sessões mais movimentadas do mês a Câmara Municipal de Porto
Velho debateu e votou 12 matérias na sessão plenária desta segunda-feira,
11 de dezembro. Entre os projetos votados estão os que autorizam o Município
a destinar área de terras para a Caixa Econômica Federal construir mais um
conjunto habitacional; a doação de terreno para um grupo da Renovação Carismática
da Igreja Católica; autorização para o Executivo Municipal destinar área
de terra para a Fundação escola do Servi dor Público de Porto Velho (Funescola);
e o pagamento de abono natalino aos servidores da Casa.

De autoria do vereador Alan Queiroz (PSB), o plenário aprovou em primeira
votação quatro projetos de Lei: o que autoriza o Município a fornecer gratuitamente
um kit de medicamentos para os portadores de diabetes; o que torna obrigatório
o fornecimento de água pelas casas noturnos aos seus freqüentadores que consumem
bebidas alcoólicas; o que institui no âmbito do município a Semana Jovem;
e o que institui a disciplina de sociologia na grade curricular do ensino
fundamental.

Na pauta do dia outros dois projetos de iniciativa do Executivo Municipal
foram aprovados. O primeiro abre prazo para que servidores do Município façam
a opção pela carreira estatutária, saindo da condição de celetista e, em
segunda votação, a proposta de alteração organizacional básica da administração
do Instituto de Previdência dos Servidores de Porto Velho (Ipam).

No projeto de alteração da estrutura administrativa do Ipam, somente os vereadores
David Chiquilito e Flávio Lemos, ambos do PSB, votaram contra. Segundo justificou
David Chiquilito, o projeto cria, na verdade, cabide de emprego no órgão.
Querem criar mais cargos comissionados sem ouvir os servidores do Ipam e,
o pior, para cobrir essas despesas extra, vão retirar recursos da assistência
médica aos trabalhadores, argumentou para explicar porque votou contra.

Os vereadores também arquivaram, a partir de requerimento apresentado em
plenário pelo vereador José Wildes (PT), o parecer da Comissão de Investigação
instalada para apurar a denúncia de pagamento de mensalinho aos vereadores
da legislatura passada. Também de autoria do vereador José Wildes, foi aprovada
Moção de Aplausos à juíza trabalhista Izabel Carla de Melo Moura Piacentini,
ainda sem data para ser entregue.