Casa Civil conversa sobre poluição sonora com empresários de Porto Velho

O secretário-chefe da Casa Civil recebeu na manhã desta quinta-feira (27) em seu gabinete o deputado estadual Euclides Maciel, o vereador Marcelo Reis e uma comissão formada por empresários do setor de eventos, lazer, cultura e entretenimento de Porto Velho para tratar sobre a fiscalização da sonoridade nos estabelecimentos da Capital.

A comissão de empresários reclama da forma como é feita a fiscalização com relação aos volumes de decibéis nos ambientes e discordam da quantidade de decibéis permitida segundo a Lei Estadual. “É preciso avaliar essa situação, pois se tivermos que fechar nossos estabelecimentos por causa disso, muitas pessoas vão ter que ser demitidas, pois não temos como arcar com isso”, disse o empresário Said Mohamad Hijazi.

Segundo o que regulamenta a Lei Estadual nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a preservação e controle da poluição ambiental, no parágrafo único do artigo 83 diz: “Na seção de vendas será permitido o uso de rádio, vitrola e aparelhos ou instrumentos em funcionamento, desde que a intensidade do som não ultrapasse de 45 decibéis, medidos na curva (A) do aparelho medidor, à distância de 5 metros de qualquer ponto de divisa imóvel onde se localizam”, diz o trecho da Lei.

O vereador Marcelo Reis salientou que é importante rever a forma de aplicação da Lei, para que nem empresários e nem a população sejam prejudicados e reforçou que a quantidade de decibéis estabelecida deve ser repensada. O deputado Euclides Maciel também reforçou o pedido, acrescentando que é preciso a intervenção do Ministério Público para firmar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC – entre as casas de evento e as autoridades que fiscalizam a sonorização.

O secretário-chefe da Casa Civil destacou a importância de se rever a Lei Estadual e avaliar a situação como um todo. “É preciso que se chegue a um acordo, nem que para isso seja necessário rever a Lei Estadual, para que ninguém saia prejudicado”, destacou

Encerrando a reunião e após ouvir as reivindicações e propostas de cada um dos presentes, Guilherme Erse firmou o compromisso de fazer um convite ao Batalhão da Polícia Ambiental e Polícia Militar, com o intuito de estabelecer critérios de atuação sem causar prejuízos e constrangimentos às casas de eventos e seus respectivos proprietários. Ainda segundo o secretário, uma nova reunião deve ser realizada para a elaboração de uma pauta para mudar a atual legislação.

Fonte: Decom