CASO BERON: Cassol decretará moratória

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (afastado do PPS), disse agora há pouco ao Congresso em Foco que, caso o governo desrespeite a decisão do Senado que suspende a cobrança da dívida do Banco de Rondônia (Beron), decretará moratória no estado. Em 18 de dezembro do ano passado, o senador Expedito Júnior (PR-RO) levou a questão a plenário e, em votação simbólica, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos senadores (leia).

Por meio de uma eventual moratória, o governo de Rondônia suspenderá os pagamentos à União dos diversos convênios firmados entre as partes.

De acordo com o governador, todos os dias 10 de cada mês o governo debitava dos cofres de Rondônia cerca de R$ 12 milhões, reduzindo o montante reservado ao estado por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a decisão do Senado (resolução 34/2007), a dívida deveria deixar de ser cobrada já a partir de janeiro deste ano. "O Senado é soberano em cima disso. O próprio TCU [Tribunal de Contas da União] nos dá razão", declarou Cassol.

"Estamos aguardando que o Ministério da Fazenda respeite a decisão do Senado. Se não, é uma afronta contra o povo de Rondônia e um desrespeito a um poder independente que é o Senado", declarou Cassol à reportagem. "Se, à 0h de hoje, o governo debitar os 12 milhões, vamos estudar que posição tomar amanhã", avisou o governador, dizendo que já "notificou" o Banco do Brasil (que monitora os descontos na conta do governo de Rondônia), o Banco Central e o Ministério da Fazenda.

O site conversou também com o Expedito Júnior sobre a ameaça de "desrespeito", por parte do governo, à decisão do Senado. "É uma questão muito séria, o governo está desrespeitando uma decisão do Senado", disse o senador, informando também que alguns membros da oposição já se mobilizam para preparar uma reação. Reunido com procuradores federais de Rondônia neste momento, ele considera que cabe até mesmo uma ação contra o presidente Lula por crime de responsabilidade fiscal.

"Estou recebendo telefonemas de diversos senadores, no sentido de buscar uma ação contra o presidente Lula", adiantou o senador, dizendo que senadores como Jayme Campos (DEM-MT), Kátia Abreu (DEM-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) já telefonaram para ele para manifestar apoio. Segundo Expedito, o próprio presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-PB), telefonou e garantiu que vai procurar os líderes partidários ainda hoje (9) para discutir o assunto.

"Ele está buscando uma reunião com os líderes, e vai ter uma conversa com Romero Jucá [PMDB-RR, líder do governo no Senado]", disse Expedito, um dos "dissidentes" da base do governo a votar contra a prorrogação da cobrança da CPMF, cuja extinção foi decretada no início da madrugada do dia 13 de dezembro do ano passado.

Fonte: Concresso em Foco (Fábio Góis)