CASO BERON: PGE otimista com indenização

Na ação contra a União e Banco Central, a alegação em síntese é a de que durante o período no qual o antigo Banco do Estado de Rondônia (Beron) e a Rondonpoup estiveram sob Regime de Administração Especial Temporária (RAET) do BC, acumularam vultosos prejuízos que acabaram sendo assumidos pelo Estado de Rondônia.

O retardo na tramitação do processo, que teve início em 2008, decorre da complexidade da perícia realizada, a qual teve curso mediante Carta de Ordem perante a Sessão Judiciária do Distrito Federal, entretanto o ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski, relator do processo, tem demonstrado preocupação no desfecho no menor espaço de tempo possível, pois é claro o conflito envolvendo unidades da federação, no caso União e o Estado de Rondônia.

A Procuradoria Geral do Estado está confiante que Rondônia será ressarcida dos prejuízos que o BC causou ao Beron e à Rondonpoup nos anos de 1995 a 1998, quando o patrimônio líquido negativo que era de R$ 37 milhões saltou para expressiva quantia de R$ 500 milhões.

Por essa dívida, Rondônia já pagou, em valores atualizados, mais de R$ 2 bilhões, restando ainda um saldo devedor da ordem de R$ 1,5 bilhão. Desse montante, a PGE está convencida que mais de R$ 800 milhões são de responsabilidade do Banco Central e da União. Tal convencimento é hoje confirmado pela conclusão da Perícia Oficial.

Atualmente, a ação encontra-se em fase de oitiva de testemunhas que já foram arroladas pelo Estado. A expectativa é que seja designada audiência ainda para este ano e, após apresentação de alegações finais, seja definitivamente julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O governador do Estado, Confúcio Moura, tem demonstrado especial interesse no desfecho desta ação, adotando todas as providências sugeridas pela PGE para que o Estado de Rondônia atue da melhor forma no processo. Recentemente, em contato com o ministro Lewandowski, o governador Confúcio recebeu a promessa de que a ação tramitaria em regime de preferência. Esse compromisso foi reafirmado pelo ministro, em audiência com o procurador Geral do Estado, Valdecir da Silva Maciel e com o procurador Alexandre Fonseca, que estiveram no Supremo Tribunal Federal para tratar deste e de outro assunto de interesse do Estado, relacionado a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fonte: Decom