CASO BERON: União desconta mais uma parcela

O Governo Federal não tem respeitado a Resolução nº 034/2007, do Senado Federal, que suspende os pagamentos das prestações da dívida do Banco do Estado de Rondônia – Beron e vem autorizando o Tesouro Nacional, através do Banco do Brasil, a fazer o desconto indevidamente na conta do governo de Rondônia, que neste mês de fevereiro superou a casa dos R$ 10.400.000,00 reais. Os valores vêm subindo a cada mês devido ao aumento da arrecadação, uma vez que o desconto é diretamente proporcional.

No mês de janeiro o procurador Alexandre Cardoso Fonseca se reuniu com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, juntamente com o corpo jurídico do senado e o senador Expedito Júnior. Na ocasião, o Senado Federal entrou com Mandado de Segurança contra o Ministério da Fazenda por não ter respeitado a resolução e por não ter tomado nenhuma providência a fim de evitar o desconto na conta do governo do estado de Rondônia, como ocorreu nesta semana, quando o Banco do Brasil realizou mais um desconto de mais de R$ 10 milhões.

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia enviou o ofício de nº 036/2008 ao presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, informando o desconto indevido do Erário Público, em fevereiro. O documento é uma forma de manter o Senado Federal informado oficialmente sobre o descumprimento da Resolução aprovada naquela Casa de Leis.

A Procuradoria Geral do estado já previa isso, mas esperava que a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie entrasse com o pedido de antecipação da tutela, que deveria ser apreciada em 30 dias, enquanto aguardava a apreciação do Mandado de Segurança. O governador Ivo Cassol considerou um desrespeito o ato do Governo Federal. “Não estão respeitando as leis, este desconte é inconstitucional, e nós vamos até as últimas conseqüências para recuperar o que é do povo de Rondônia“, declarou.

Esta semana, a pedido do governador Ivo Cassol, o senador Expedito Júnior se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto. Ele recebeu o apoio dos senadores Marco Maciel, Arthur Virgílio e Agripino Maia. Segundo Expedito Júnior, o ministro do STF prometeu agilizar a apreciação do Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o Governo Federal, para que dessa forma não haja outro desconto da parcela no mês de março. “Além de impedir os próximos descontos vamos exigir a devolução dos valores cobrados a mais, não é justo que o povo de Rondônia pague uma dívida que já foi quitada, que não é nossa”, finalizou Cassol.

Fonte: Decom