CASO CORUMBIARA: MP recebe Direitos Humanos

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RECEBE COMISSÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR CASO CORUMBIARA 

O Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, e o Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez, receberam na manhã desta quarta-feira (17) uma comissão formada por representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e técnicos da Superintendência do Incra.

Segundo o Chefe de Gabinete da SEDH, Vinícius Marques de Carvalho, o objetivo da visita ao Ministério Público de Rondônia foi tomar conhecimento do andamento das ações judiciais em relação ao massacre de camponeses de Corumbiara, ocorrido na fazenda Santa Elina em 14 de julho de 1995. As famílias vítimas do massacre cobram o pagamento de indenizações pelo Estado.

A comissão também discutiu com o Procurador-Geral de Justiça a situação do Presídio Urso Branco e informou que o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Relator Especial para os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade da OEA, Florentin Meléndez, deve vir a Rondônia fazer uma visita ao presídio.

Abdiel Ramos Figueira explicou que em relação ao caso Corumbiara, do ponto de vista criminal, área na qual o Ministério Público atuou, a maior parte dos procedimentos tiveram o andamento devido em primeira instância e outros estão em fase de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal de Justiça de Rondônia. “Em primeira instância, todos foram julgados”, explicou Abdiel. O Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, acrescentou que as ações de reparação não ficaram a cargo do MP.

De acordo com a Assessora Internacional da SEDH, Bartira Meira Ramos Nagado, no caso de Corumbiara somente 27 pessoas foram representadas junto à Comissão Interamericana, mas muitas testemunhas afirmam que havia mais de 600 pessoas no local do dia do massacre. Só no inquérito policial, entre mortos, feridos e mutilados, foram incluídas mais de 140 pessoas. Segundo o Chefe de Gabinete da SDH, o relatório da Comissão Interamericana pede o pagamento de indenização pelo Estado apenas às 27 pessoas representadas na Instituição. Já o Estado de Rondônia acena com o pagamento de indenização apenas para as famílias dos mortos, no total de 11 pessoas, além de mais dois policiais militares.

Vinícius Marques adiantou que o Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, pretende vir ao Estado de Rondônia para discutir com o governador Ivo Cassol essa situação, uma vez que o Governo Federal não tem como assumir o pagamento dessas indenizações para as vítimas de Corumbiara. A proposta é discutir com o governo também outras formas de ajudar as famílias, como garantir assistência à saúde delas.

Fonte:  MP -  Fábia Assumpção MTB/372/AL