CCJ encaminha ofício da PF para ser lido no plenário da Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (22) para avaliar o Ofício 481, da Polícia Federal, comunicando oficialmente a prisão do deputado Valter Araújo (PTB). O presidente da Comissão, deputado Luizinho Goebel (PV), explicou que regimentalmente o ofício deveria ser lido inicialmente em sessão, o que deverá acontecer na tarde desta terça.

Durante a reunião da CCJ, o deputado Neodi Carlos (PSDC) explicou que o trâmite legal precisa ser obedecido. “Diz o Regimento Interno da Casa que qualquer projeto enviado à Comissão precisa primeiro ser lido em plenário. Para seguir a lei, devemos adotar esse procedimento”, destacou.

Assim, a CCJ encaminhou o Ofício 481 para a Presidência da Assembleia, para que o presidente Hermínio Coelho (PSD) providencie a leitura do documento. Isso deverá acontecer provavelmente. Depois disso, o material poderá ser encaminhado de volta à Comissão.

Quando a CCJ receber o ofício, já lido em plenário, terá 48 horas para se reunir. Depois da reunião, a Comissão poderá ouvir os advogados do deputado Valter Araújo, que poderão contestar ou não a decisão dos deputados. O Regimento Interno prevê, então, prazo de 48 horas para a apresentação do relatório, que será votado em plenário.

Luizinho Goebel adiantou que dificilmente a Assembleia optará por pedir a custódia do deputado Valter Araújo. “O ofício será analisado e a CCJ definirá pelo relaxamento ou não da prisão. Será uma votação técnica, de acordo com a Constituição. Depois disso, a matéria será levada ao plenário, para a votação política”, detalhou.

Fonte: ALE/RO