CCJ recebe presidente do Iperon para explicar jetons

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa recebeu na manhã de ontem, terça-feira (25), a presidente do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio dos Santos, convidada para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 101/15, que regulamenta jetons no âmbito do instituto.

Presidida nesta terça-feira pelo deputado Adelino Follador (DEM) e composta pelos deputados Léo Morais (PTB), Lúcia Tereza (PP), Laerte Gomes (PEN) e Saulo Moreira (PDT), a comissão recebeu da presidente do Iperon o detalhamento das necessidades de implantação dos jetons para os membros do Comitê de Investimento do instituto.

Maria Rejane explicou que esses jetons servem como uma gratificação especial para os membros do comitê, que, frisou ela, têm que ser altamente capacitados na área de finanças. É uma forma, salientou, de incentivo para técnicos com alta capacidade assumirem uma responsabilidade enorme perante o Estado, não sendo, mesmo diante da responsabilidade, valores exorbitantes. São cinco jetons de R$ 1.800 reais e um jeton de R$ 900 reais.

Durante a reunião foram ainda deliberados os seguintes assuntos:

Projeto de Lei  127/15, do Executivo sobre a doação de área para o município de Santa Luzia, para regularização fundiária. Relator deputado Laerte Gomes. Aprovado.

Projeto de Lei 139/15 veto parcial – Executivo. Relator Saulo Moreira. Rejeitado

Veto parcial ao PLC 001/15 – Regulamenta a Asper. Relator Laerte Gomes. Rejeitado o veto.

PL 099/15 – Veto total –Uso de celulares em locais impróprios - Relator Saulo Moreira. Rejeitado o veto.

PL 080/15 – Veto total – plantio de árvores por concessionárias - Relator Léo Morais. Rejeitado o veto.

Projeto de Lei 041/15 – Relator Léo Morais – Referente ao Conselho de Segurança Pública do Estado. Veto total. Rejeitado o veto.

Veto parcial – PLC 021/15 – Estrutura e organização do governo. Relator Léo Morais. Mantido o veto.

Veto total ao Projeto de Lei 058/15 – Desconto em ingressos para eventos culturais para professores. Relatora Lúcia Tereza. Rejeitado o veto.

Projeto de Decreto Legislativo 018/15 – Concede título de Honra ao Mérito ao Promotor de Justiça Otávio Xavier de Carvalho. Aprovado.