CCJC garante carreira de estado para os servidores do IBGE

O Projeto de Lei 6127/09 foi votado nesta quarta-feira, 30, na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), depois da aprovação do requerimento feito pelo deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO). A proposição inclui os servidores efetivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades típicas de Estado.

Para o deputado pedetista, que pediu a inclusão desse projeto na pauta da Comissão, a aprovação do texto mostra que os atributos do Instituto caracterizam o trabalho dos funcionários como de Estado. “O projeto não aumenta despesas, não cria cargos e não modifica o regime trabalhista dos servidores do Instituto. Assim, não interfere com as atribuições do Executivo”, ressalta o parlamentar.

Os servidores das carreiras típicas de Estado são encarregados das tarefas que só o Poder Público pode executar, como por exemplo, auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, defensores públicos federais, delegados da Polícia Federal, juízes e outros. Esses servidores contam com proteção do cargo contra mudanças de governo e interesses políticos.

Fonte: Luziane Ximenes