CCJR vota criação da Frente Parlamentar Feminina na Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu e votou projetos na manhã desta terça-feira (11). Entre as proposições deliberadas, os parlamentares votaram sobre a criação da Frente Parlamentar Feminina na Assembleia Legislativa, de autoria do coletivo.

De acordo com o Projeto de Resolução 10/2023, a Frente Parlamentar Feminina tem objetivo de ampliar a participação, dar voz às mulheres e proporcionar igualdade de gênero, independente do partido político que integrem. Com isso, permite espaço de debate e estudos para construção e implementação de políticas públicas para o público feminino. 

Atualmente, na 11ª Legislatura, a Casa Legislativa tem a maior representatividade feminina da história do parlamento. Dos 24 deputados, cinco são mulheres. O projeto teve parecer favorável, apresentado pela relatora Dra. Taísa (PSC), que foi acompanhado pelos demais membros da comissão. 

Os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei 33/2023, de autoria do deputado Alan Queiroz (Podemos). A proposição dispõe sobre o repasse do incentivo estadual aos agentes comunitários de saúde, agentes de controle de endemias, agentes de saúde indígena, agentes de saúde pública, agentes de vigilância epidemiológica e aos guardas de endemias, em Rondônia. 

A comissão ainda votou o Projeto de Lei 22/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), que dispõe sobre a proteção a mulheres e meninas nas atividades desportivas em Rondônia. Em ambos os projetos, os relatores apresentaram pareceres favoráveis, que tiveram a aprovação dos demais deputados.

A CCJR ainda votou outros projetos de lei, além de projetos de decretos legislativos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. 

As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).