CEL julga improcedente recurso da empresa Ideal

 Já está publicado no Diário Oficial do Município de Porto Velho do dia 08/07/2015, o resultado do julgamento do recurso apresentado pela Ideal Locadora de Equipamentos LTDA, referente ao chamamento público simplificado que visa a contratação a título precário em caráter emergencial de empresa especializada para promover a exploração do sistema de transporte coletivo urbano na capital. O recurso foi julgado improcedente pela Comissão Especial de Licitação, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

No dia 23 de junho, tanto a Ideal quanto a Ocimar Comércio de Automóveis, Transportes e Turismo LDTA, únicas empresas que manifestaram interesse em participar do chamamento público, foram comunicadas quanto ao resultado da análise da habilitação das mesmas para continuidade do processo, sendo que a Ideal foi inabilitada após análise da Comissão, com base no parecer técnico contábil. Na ocasião, a empresa foi inabilitada no tocante ao Índice de Liquidez Instantânea, de caráter contábil, por não atingir o mínino exigido no edital.

Respeitando os prazos legais impostos pelo edital e comunicada, a empresa inabilitada teve o prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso administrativo. No último dia 30, a Ideal apresentou o recurso, sendo oportunizado à empresa OCIMAR apresentar contrarrazões de recurso. Após, tais documentos fora submetido à reanálise e parecer contábil, bem como pela análise da Comissão que entendeu que a Recorrente não apresentou argumentos que justificasse a revisão da decisão de inabilitação. Ainda segundo a Comissão, a Ideal apresentou recurso meramente protelatório, o qual fora julgado improcedente. Na tarde de segunda-feira (06), foi divulgado o resultado do julgamento do recurso em sessão na Semad.

Com a publicação do resultado do julgamento do recurso na terça-feira (07), a empresa Ocimar segue no chamamento público, tendo agora o prazo de 8 dias corridos para fazer a visita técnica ao município, para conhecer o funcionamento do sistema de transporte público da cidade.

Fonte: Renata Beccária