Cleiton Roque quer debate sobre o Estatuto do Artesão

Através de requerimento apresentado à mesa diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Cleiton Roque (PSB) solicitou transferência da audiência pública do dia 23 de abril para o dia 7 de maio, às 15h, para discussão do Estatuto do Artesão, Lei nº 3.926/2004, que define a profissão de artesão e a unidade produtiva artesanal.

De acordo com o deputado, artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada. A profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observâncias às normas oficiais aplicáveis ao produto.

Consta no requerimento que o artesanato se configura como verdadeira plataforma de afirmação da identidade e cultura nacionais, além de fomentar os valores estéticos das diversas etnias e manifestações populares do povo brasileiro, que são muitas e distintas e podem variar de cidade para cidade.

“O artesanato é responsável por gerar ocupação e renda para muitos trabalhadores, sem que haja sistemático incentivo estatal, no tocante à qualificação profissional, certificação de origem, qualidade e a destinação de espaço público para exposição permanente”, afirmou Cleiton Roque.

O deputado explicou que os conhecimentos das artes são transmitidos, em regra, por via oral e por relações familiares ou grupais, necessitando ocorrer a sistematização e classificação das artes artesanais e de sua propagação para o conjunto da sociedade, considerando o aspecto cultural e artístico que o artesanato representa para conservar a identidade nacional.

A produção artesanal é ao mesmo tempo uma atividade econômica e uma manifestação ideológica e cultural de um amplo setor da população. Do ponto de vista econômico, o artesanato está imerso na crise agrícola de auto-subsistência, que obriga ao artesão diversificar a sua fonte de renda com outras atividades. Além disso, o deputado destaca que o artesanato na região rural pode ser uma importante atividade para o complemento da renda familiar.

Fonte: Elaine Maia