CNJ suspende pagamento de precatório bilionário por suspeita de fraude

Roberta Lopes
Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu hoje (5) o pagamento de precatórios de Rondônia por suspeita de fraude. A dívida seria paga em favor de técnicos e professores de Rondônia filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), que pediram o reenquadramento de carreira e diferenças remuneratórias. O valor do precatório, documento que comprova a dívida de um órgão público com pessoa física ou jurídica, pode chegar a R$ 5 bilhões e é considerado um dos maiores do país.

Segundo a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, a suspeita é a de que houve erro nos cálculos da ação e desvio dos valores já pagos. “Tive notícias, pelo Ministério Público do Trabalho, de uma questão milionária que estava com grandes problemas. Problemas de cálculo, de levantamentos milionários de recursos. A partir daí, a corregedoria começou a tomar conhecimento do que estava acontecendo e chegou à conclusão de que se trata do maior precatório do país.”

A corregedora informou que começou a apurar o caso e foi informada que uma servidora do Tribunal Regional do Trabalho foi ameaçada e está sob proteção da Justiça por conta da ação. Além disso, um delegado da Polícia Federal e dois juízes que começaram a apurar o caso tiveram que ser afastados de Rondônia por ameaças. Há suspeitas de que um juiz e um desembargador estejam envolvidos nas fraudes.

De acordo com Eliana Calmon, todas as pessoas que tentaram se aproximar do processo foram ameaçadas. Ela propôs a suspensão do pagamento para que fosse possível verificar os dados do processo. “Precisávamos parar tudo e é isso que nós estamos fazendo, parar o processo. Vamos fazer uma revisão e [podemos] até pedir a anulação da ação porque há muitas irregularidades e, a partir daí, refazer a conta porque os magistrados que tentaram fazer uma revisão foram afastados do processo”, explicou.

Segundo a ministra, R$ 358 milhões já foram pagos e mais R$ 300 milhões estão em depósito judicial.