Comerciantes querem discutir projeto de lei na área tributária

Advogados representantes da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio) e a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip) estiveram na manhã desta terça-feira (25) com o presidente da Assembleia Legislativa, a quem pediram mais tempo para discutir o projeto de lei 688, de autoria do Executivo, que a pretexto de promover adequações na legislação do ICMS, promove mudanças de ordem tributária e até funcional nas categorias dos auditores fiscais e dos técnicos tributários, ambos do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF.

De acordo com o advogado Paulo Rogério, que representou a Fecomércio, os empresários querem discutir mais o projeto. “Os empresários não querem benefícios extraordinários, mais que os demais estados. Querem ao menos se igualar aos demais, como o vizinho estado do Mato Grosso”, disse.

O deputado Hermínio Coelho pediu aos representantes da classe comercial que elaborem uma pauta sobre pontos que pretendem acrescentar ou modificar. Para ele, o papel do governo é incentivar e ajudar a divulgar os produtos locais, não criar mais dificuldades que as já existentes.

Hermínio Coelho assegurou aos advogados que não irá por em pauta para votação, sem ampla consulta aos setores envolvidos, nenhum projeto que tenham consequência negativa no resultado dos negócios.

Segundo ele, “a essência do projeto de lei do governo, que trata da redução de multas em até 50% é ótima, porém, a mensagem, como tantas outras que já recebemos, vem enxertada de outros assuntos que nada tem a ver, como assuntos funcionais. Vamos ver se a gente vota apenas o que for de consenso”, sugeriu.

Fonte: Valbran Junior