Comissão aprova redefinição dos limites de duas reservas extrativistas em Rondônia

Projeto reduz limites de uma reserva extrativista e amplia a área de outra

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 10493/18, do senador Valdir Raupp, que reduz os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, em Rondônia.

A relatora, deputada Marinha Raupp, defendeu a aprovação. “As medidas em apreço foram devidamente debatidas e aprovadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor das áreas, e todos os segmentos sociais interessados”, disse.

Pela proposta, a reserva Ouro Preto passará dos atuais 204.583 hectares para 184.169,55 hectares. Também ficará definida a zona de amortecimento – área devidamente delimitada na qual se aplicam normas de manejo e restrições específicas em reforço da função de preservação ecológica da unidade de conservação.

Ampliação – Já a reserva Cuniã será ampliada, conforme o texto, dos atuais 55.850 hectares para 74.659 hectares. A redefinição da área busca garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados por comunidades tradicionais e proteger os meios de vida e a cultura local.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.