Comissão Combate à Violência no Campo realiza reuniões

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, cumpre agenda da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo no município de Vilhena (RO), com atividades na justiça federal, prefeitura e câmara de vereadores, nesta terça e quarta-feira (6 e 7 de maio).

Hoje pela manhã, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Vilhena para instalação da Sala da Cidadania Digital do Incra e Sala de Mediação de Conflitos Agrários, que atenderão em breve os agricultores, trabalhadores e proprietários rurais do município e região. Também está prevista a implantação da Sala da Cidadania no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena e Chupinguaia.

Em reunião na Justiça Federal do município o ouvidor apresentará ao juiz os imóveis rurais nos quais houve acordo entre os proprietários, Incra e trabalhadores rurais.

Amanhã, na Câmara dos Vereadores, serão discutidos os conflitos agrários da região e haverá reuniões de negociação e conciliação relativas aos imóveis rurais: Lotes 316, 266 e 268 (Theobroma), 20, 222 e 242 (Ariquemes), 53 (Vilhena), 40, 76, 77 e 78 (Chupinguaia), lotes do projeto de assentamento Santa Cruz, fazenda Riacho Doce (Seringueiras) e lote 4ª/4B (Espigão do Oeste).

O superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, explicou que na década de 80 foram celebrados contratos de alienação de terras públicas (CATP’S) que, por diversas razões, os licitantes não implantaram os projetos de produção que deveriam ter sido desenvolvido nos lotes, o que levou o Incra a ajuizar ações de retomada. Ao mesmo tempo, famílias de migrantes vieram e se estabeleceram no interior do estado, especialmente no Cone Sul, passando a ocupar justamente os lotes CATP’s que, embora tenham sido licitados, na sua grande maioria não foram ocupados pelos licitantes, o que gerou inúmeros conflitos.

“Vivemos um momento importante para a redução dos conflitos agrários no estado. Estamos atuando em parceria com os órgãos federais, estaduais e municipais, com o programa Terra Legal e poder judiciário para a solução desses conflitos. O estado não pode mais conviver com essas situações que ferem tantos direitos e levam ao atraso econômico. Precisamos solucioná-los com maturidade e legalidade. Sempre se perde por um lado e se ganha por outro, mas ao final, o saldo é positivo para todos”, avaliou.

Participam também das reuniões o prefeito de Vilhena, José Rover, representantes do programa Terra Legal, da Polícia Federal, Governo de Rondônia, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (Fetagro), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Central das Associações, proprietários e trabalhadores rurais.

Fonte: Jeanne Machado