Comissão da ALE ouve Detran e fabricantes de placas

A Comissão Temporária Especial, destinada a proceder a levantamento e fiscalizar concessões para empresas que fabricam placas de veículos, recebeu ontem, segunda-feira (28), a diretoria, corpo técnico e jurídico do Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran) e representantes dos fabricantes de placas no Estado.

A reunião aconteceu após a comissão, na última semana, aprovar a convocação dos participantes para a análise de informações que serão incluídas no relatório final da Comissão Temporária Especial.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Cleiton Roque (PSB), há anos a Assembleia Legislativa vem sendo provocada sobre a situação que envolve o credenciamento de fabricantes de placas. “Por essa razão foi criada uma comissão específica”, salientou.

Segundo o parlamentar, em 2014, o Detran baixou a portaria nº 2980, que normatizou o credenciamento. Porém, o deputado explicou que, após o Detran concluir o processo, a Corregedoria do órgão apresentou uma suposta irregularidade e a portaria acabou sendo cancelada e com ela, todos os credenciados.

Desde então, uma briga entre fabricantes de placas, Detran e empresários de outros setores, que seriam supostamente beneficiados com a nova portaria, estaria incapacitando o órgão a regularizar a situação dos credenciamentos.

Durante a reunião, a comissão ouviu o manifesto dos fabricantes que alegam estarem sendo prejudicados com a nova portaria. Segundo a categoria, algumas exigências previstas nas novas normativas seriam impossíveis de serem atendidas pelos pequenos fabricantes.

Também de acordo com a Portaria nº 2980, despachantes e auto-escolas poderiam entrar para o credenciamento. Decisão considerada pelos fabricantes que estão há anos no mercado, desleal e injusta.

Denúncias de monopólio e vazamento de informações privilegiadas por parte do Detran, direcionada a empresários de outros setores, também serão apuradas pela comissão.

Sobre a nova portaria, o diretor do Detran, José Albuquerque, disse que de fato existem algumas alterações a serem feitas, mas afirmou que em nenhum momento o órgão teve a pretensão de prejudicar ou beneficiar qualquer parte interessada com as mudanças apresentadas.

Cleiton Roque afirmou que para a comissão chegar a um consenso ideal possível e que atenda o consumidor final, será realizada uma segunda reunião na próxima semana, desta vez, para os deputados ouvirem os usuários.

O deputado Laerte Gomes (PEN) disse que o debate é saudável e que a comissão está exercendo sua função em ouvir todos os lados. Segundo ele, as informações repassadas serão fundamentais para a elaboração do relatório que deverá ser votado em plenário após todos os levantamentos.

O deputado Hermínio Coelho (PSD) disse que jamais a Assembleia irá concordar que o Detran faça algo de errado e que venha prejudicar quem quer que seja. Ele destacou que, mesmo discordando do posicionamento de alguns fabricantes, todos devem buscar um diálogo com sabedoria e que chegue ao bem comum.

Ao final da reunião, Cleiton Roque, cobrou mais uma vez do Detran, cópias de todos os processos de credenciamento e o relatório da Corregedoria do órgão, que teria apurado possíveis irregularidades na Portaria nº 2980. José Albuquerque se comprometeu a atender o requerimento do deputado ainda esta semana.

Fonte: Juliana Martins