Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que obriga a Sejus a apresentar relatório mensal

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania se reuniu na manhã de ontem quarta-feira (26), e aprovou Projeto de Lei que irá obrigar a Secretaria do Estado de Justiça (Sejus) a repassar, mensalmente, relatórios sobre a condição dos presídios e seus servidores em Rondônia.

Segundo o presidente da comissão, Léo Moraes (PTB), há quatorze dias foi enviada solicitação à secretaria para que fossem enviadas informações quanto à estrutura dos presídios e a forma como estão trabalhando os agentes penitenciários e socioeducadores. “Como houveram muitas denúncias de trabalho precário por falta de estrutura fizemos esse pedido, porém ainda não houve resposta. Eles têm até amanhã (27) para entregar as informações, ou tomaremos outras medidas”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Jesuíno Boabaid (PMN), que indicou a alteração no Regime Interno para que haja a obrigatoriedade dos relatórios, é importante que a Casa Legislativa sempre tenha essas informações. “Nosso trabalho é sempre o de fiscalizar o Poder Executivo. Isso é uma medida que já deveria ter sido tomada, pois eles devem sim nos prestar esclarecimentos”, ressaltou.

O deputado Anderson do Singeperon (PV) também esteve presente na reunião e lembrou-se do seu discurso mais cedo no plenário, onde falou sobre denúncias realizadas por apenados que afirmam sofrer maus tratos dentro das instituições presidiárias. “As denúncias são, normalmente, em cima de agentes penitenciários que seguem seu trabalho à risca. Não estou dizendo que essas situações são inexistentes, apenas que temos de fazer uma avaliação meticulosa para não prejudicar os nossos servidores”, exaltou o deputado.

Por fim, Léo Moraes anunciou que, na segunda-feira (8), ele estará visitando o Presídio 470 juntamente com outros parlamentares, em razão de existirem várias denúncias quanto à estrutura precária do local.

ALE/RO - DECOM – Isabela Gomes / Foto: Lusângela França