Comissão de Direitos Humanos discute Lei dos decibéis

A Comissão de Segurança Pública, em reunião nesta terça-feira (25), decidiu por prolongar o próximo encontro para que, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, seja discutida a Lei Federal dos decibéis, que proíbe ruídos altos após determinado horário nas ruas.

Segundo o presidente da Comissão, Jesuíno Boabaid (PMN), o assunto foi discutido juntamente com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Léo Moraes (PTB), e com vários empresários donos de bares e casas noturnas, que reclamam da forma como é aplicada a legislação. “A maior reclamação deles é o prejuízo tanto econômico quanto moral, já que há muito constrangimento quando ocorrem situações de denúncias”, afirmou Moraes.

Em discurso, os deputados afirmaram que a maior reclamação dos donos de comércios e bares é a forma que são feitas as medições e são aplicadas as multas. Segundo eles, já houveram encontros com técnicos em engenharia de som e os mesmos afirmaram que a lei é falha em questões como a distância para medição dos ruídos e nos cálculos para a pena.

De acordo com Jesuíno, o objetivo maior da reunião seria para entender e adaptar melhor essa redação. “Da forma como está ela é muito sujeita a más interpretações. Nós não queremos a anistia para o som alto, mas sim melhorar a lei para que não prejudique ninguém de forma injusta”, complementou Jesuíno.

Boabaid relatou que, em reunião com os empresários, foi levantada a quantidade de empregos perdidos por conta da lei. “Eles acabam tendo que demitir pessoas, muitas delas, por conta do prejuízo que os empregadores sofrem, tendo que pagar autuações absurdas que muitas vezes são injustas”, afirmou.

Os deputados também ressaltaram que muitas igrejas estão sofrendo com essa lei, pois há denúncias que acabam por prejudicar os cultos. “O presidente Maurão de Carvalho já falou sobre isso também. Nós sabemos que não é culpa da polícia as multas e apreensões, é o que a lei manda, porém, a própria redação dá brecha para situações de constrangimento nas igrejas, onde as autoridades precisam retirar os equipamentos a força e ainda autuar com grandes preços essas instituições religiosas”, exaltou Léo Moraes.

Para falar sobre o assunto, os parlamentares convidaram comandantes das polícias Civil, Militar e Ambiental, como também representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Rondônia (Abrasel-RO). A reunião conjunta será na terça-feira (2), às 8h30min, no plenário da Casa.

ALE/RO - DECOM -  Isabela Gomes
Foto: Lusângela França

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