Comissão de Orçamento garante obras de esgoto para PVH

As obras e serviços do sistema de coleta, tratamento e disposição final de esgoto do município de Porto Velho não terão seu cronograma de execução comprometido em 2012. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional decidiu na tarde desta quinta-feira (22) excluiu a obra da condição de irregular, conforme apontou relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

A informação é do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), que é membro titular da Comissão de Orçamento. A exclusão da obra da lista de irregularidades graves do TCU permitirá a execução do projeto em sua totalidade, evitado no futuro que o dinheiro previsto na aplicação do serviço retorne aos cofres da União.

De acordo com o parlamentar, a obra de esgoto sanitário foi alvo de auditoria realizada pelo TCU, que encontrou indícios de irregularidades. O relatório realizado pela autoria do TCU que aponta as falhas da obra foi analisado na Comissão de Orçamento. Ficou estabelecido na reunião que o governo do Estado vai sanar as pendências encontradas pelos fiscais do TCU e para isso recebeu um prazo maior para corrigir as irregularidades.

Fonte: Marcelo Freire