Comissão Especial investiga Câmara de Ouro Preto

O Deputado Estadual Miguel Sena – PV apresentou na tarde desta quarta feira, (05) o pedido de uma Comissão Especial para verificar a atuação da Câmara de Vereadores do município de Ouro Preto do Oeste. Com 18 assinaturas dos deputados a favor da criação da comissão, o requerimento justifica o pedido para verificar “ as medidas tomadas pela Câmara de Vereadores  , quando aprovaram  o Projeto de Lei nº 1124, de 18 de julho, criando o DAE- Departamento de Água e Esgotos, que na prática é municipalizar os serviços e instalações da CAERD, no município.”

Os argumentos do Deputado Miguel Sena é de que a Caerd de Ouro Preto já presta estes serviços, atendendo 75% da população com água tratada dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Além do mais, justifica o deputado, o Sistema de Abastecimento da  Caerd de Ouro Preto também atende os municípios Urupá,Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Vale do Paraíso,e o distrito de Rondominas, mostrando que o objetivo principal da Caerd não é o lucro e sim o social.

Em seu requerimento, o deputado diz ainda que, “é uma temeridade anexar uma empresa a uma prefeitura sem que esta esteja preparada para a função”Juntamente a essa preocupação, o deputados colocou o receio do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia, que alega que a criação do DAE abre portas para uma possível privatização, o que seria desastroso para o setor de saneamento do município, para os trabalhadores e principalmente para a população de Ouro Preto que inevitavelmente pagará mais caro pelo serviço de fornecimento água tratada e esgoto.

Para a administração do município os encargos serão muito prejudiciais, alegam os deputados, que em sua solicitação de uma Comissão Especial, apresentam os valores que a prefeitura terá que dispor num primeiro momento, caso a criação do DAE venha a se concretizar.     

Entre indenizações devidas com  os investimentos feitos pela Caerd no sistema de abastecimento do  município, como a expansão da rede e esgotos, mais a estrutura local, a prefeitura terá que desembolsar cerca de 90 milhões de reais, dinheiro que a prefeitura de Ouro Preto não tem, afirmam os deputados.

Assinaram o requerimento de solicitação da criação da Comissão Especial para verificar a Câmara de Vereadores de Ouro Preto, os deputados Miguel Sena, Ribamar Araújo, Alexandre Brito, Jair Miotto, Maurinho, Ezequiel Neiva,Néri Firigolo, Cláudio Alves, Valter Araújo, Luizinho Goabel,  José Amauri dos Santos, Chico Paraíba, Professor Dantas, Valdivino Rodrigues, Jesualdo Pires,  Mauro de Carvalho, Euclides Maciel e Wilber Coimbra.

Ascom - Sindur