Comissão habitação cobra do governo projetos habitacionais

Na manhã desta terça-feira (22), no Plenário da Assembleia Legislativa, ocorreu reunião da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais sob a presidência do deputado Laerte Gomes (PEN) com a participação dos deputados Jesuíno Boabaid (PTdoB) e Adelino Follador (DEM), e ainda contou com a participação da secretária de Ação Social do Estado, Valdenice Domingos e assessores.

O objetivo principal do encontro foi ofício encaminhado pelo presidente da comissão junto à secretaria solicitando o levantamento do andamento das obras de construção dos conjuntos habitacionais em todo o Estado, em especial os residenciais de Jaru que se encontra parado, bem como cópia do projeto do Bosque dos Ipês, em Ji-Paraná.

A secretária da Seas, Valdenice informou que a responsabilidade da construção em Jaru é da Caixa Econômica Federal (CEF) e que no momento da abertura para inscrições de candidatos às casas, a Justiça local embargou a obra, já tendo ocorrido duas invasões no local por parte da população.

A obra, disse, tem contrapartida do Estado e que não existe cópia do projeto na secretaria, pois não foi o Estado quem contratou a empresa construtora e porque o processo é muito grande,

O deputado Jesuíno disse que isso é inadmissível, pois se há dinheiro público, do Estado, tem de haver cópia do projeto na secretaria e que a Casa de Leis pede, pois precisa fiscalizar de forma responsável todas as ações do Governo.

Laerte Gomes reiterou que o Estado, através da Seas, solicite da CEF cópias dos contratos e do andamento dos conjuntos habitacionais, pois segundo ele, é preciso saber o andamento dos conjuntos habitacionais e o que acontece com o dinheiro público, que é de todos.

O deputado Adelino aproveitou para cobrar sobre o conjunto Monte Cristo em Ariquemes, pois a população o questiona sobre o andamento da importante obra.  A secretária informou que a empresa contratada recebeu conforme as medições e não a executou na totalidade e ainda deixou uma dívida de compra de materiais na cidade. Outra empresa já está assumindo a obra para a conclusão, informou Valdenice.

Sobre obras paradas a secretária disse que somente a de Jaru por estar embargada judicialmente e que as demais estão sendo cumpridas conforme o cronograma. Por este motivo, disse Laerte Gomes, que a Assembleia precisa ter a cópia de todos os conjuntos, execuções com parcerias e com recursos próprios a fim de auxiliar o governo do Estado.

Jesuíno Boabaid falou sobre as famílias do projeto Dilma Rousseff, em Porto Velho, que segundo denúncias não estariam recebendo os benefícios por estarem suspensos. A secretária Valdenice disse que não estão suspensos, tendo inclusive cinco famílias que estão descumprindo a ordem de desocupar o local e que assinaram o acordo com o juiz da ação também estão recebendo.

Segundo o parlamentar eles fazem jus a este benefício até o momento em que as casas que serão construídas em um conjunto localizado na margem esquerda do rio Madeira estiverem concluídas. E que estas famílias que estão recebendo sem terem desocupado a área é irregular e devem ser suspensos. “O que é certo é certo. E se estão descumprindo o acordo não podem receber da secretaria”.

O presidente Laerte encerrou a reunião reiterando o pedido de informações e que a Seas busque junto a CEF cópias de todos os projetos, pois “se tem dinheiro público tem de ter no governo a cópia dos projetos. Somos parceiros, queremos ajudar, mas para isso é preciso saber o que acontece”.