Comissão será criada para revisar o Código de Postura do Município

Uma comissão especial será criada pela Prefeitura de Porto Velho para tratar sobre a revisão do Código de Postura do Município. A medida foi decidia em uma reunião realizada nesta quarta-feira, 26, no Palácio Tancredo Neves. A comissão tem 45 dias para apresentar uma nova proposta de lei que será encaminhada à Câmara Municipal, após o aval do prefeito Mauro Nazif. A comissão terá representantes da Semfaz (Secretaria Municipal da Fazenda), Semusb (Secretaria Municipal de Serviços Básicos), Sema (Secretaria Municipal do meio Ambiente), Semusa (Secretaria Municipal de Saúde), Semtran (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) e da PGM (Procuradoria Geral do Município).

A revisão da lei é uma determinação do prefeito Mauro Nazif para desburocratizar alguns serviços prestados pelo município. Dentro do pacote também está previsto a reforma do Código de Obras, a simplificação na emissão do Alvará de Funcionamento e da Licença Sanitária. “Essa é uma discussão pertinente que já deveria ter sido feita há muito tempo por causa da inaplicabilidade, principalmente do Código de Postura, que já tem mais de quarenta anos. Muitos dispositivos dessa lei estão obsoletos com a entrada em vigor de leis que tratam especificamente de dispositivos que constam no código”, explicou o secretário Jorge Elarrat, da Sempla.

A reestruturação de todas essas normas legais, de acordo com o secretário Elarrat, também se faz necessária para que sejam adequadas ao Plano Diretor, terá que ser revisado em 2018. A legislação obriga que o plano seja revisado de 10 em 10 anos. O de Porto Velho é de 2008. “O que o prefeito Mauro Nazif quer com essas medidas, e tornar os serviços do município mais ágeis, sem entreves na hora que alguém for investir em algum empreendimento na cidade. Hoje a burocracia ainda impera e complica até para a própria prefeitura. Por exemplo, se o município não consegue liberar a instalação de um empreendimento, perde quem não consegue tocar seu negócio e perde principalmente a prefeitura, que deixa de arrecadar”, exemplificou.

Fonte: Joel Elias