Comitê Gestor discute primeira revisão do PPA com setores da Assembleia Legislativa

Nesta sexta-feira (26), o Comitê Gestor do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 realizou uma reunião com representantes de vários setores da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) com o objetivo de destacar a importância de fazer a revisão de programas e ações para o ano de 2025. 

Conforme Juscelino Vieira, secretário de planejamento e orçamento, o encontro é voltado para todos os setores que, direta ou indiretamente, possuem programas, ações e demandas previstas no PPA. “Nosso objetivo aqui hoje é esclarecer, sanar dúvidas e aproveitar para alertar sobre os prazos relativos à Revisão do Plano Plurianual para o ano 2025”, disse. 

A explicação de como fazer a revisão foi apresentada pela analista legislativa Patrícia Vasconcellos. Em sua fala, ela esclareceu que esse é o momento de incluir ou excluir ações dentro do PPA exclusivamente no ano de 2025. “Ao finalizar a revisão, vocês devem nos enviar para que possamos consolidar as informações”. 

Os órgãos setoriais devem fazer a revisão até 31 de maio e enviar para a Secretaria de Planejamento e Orçamento da Alero, que fará a alimentação necessária no sistema do governo. 

Presente na abertura da reunião, o secretário-geral Arildo Lopes da Silva ressaltou a importância de a revisão estar dentro da realidade orçamentária, com metas mais executáveis. 

De acordo com a Constituição Federal, o PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo estadual. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, para um período de quatro anos. A elaboração do PPA é coordenada pela equipe de planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), em parceria com as unidades orçamentárias dos poderes constituídos do estado: Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.