Concidade-PVH realiza audiência pública com moradores atingidos pela construção da ponte do Madeira

O Conselho Municipal de Porto Velho (Concidade-PVH) realizou na noite desta segunda-feira, 14, uma audiência pública que reuniu autoridade e moradores da região da Balsa, bairro São Sebastião II, que terão suas moradias atingidas pela construção da ponte do rio Madeira, com o objetivo de esclarecer, discutir e obter subsídios sobre a ocupação do solo localizado à margem esquerda, local escolhido pela prefeitura e moradores em reuniões anteriores, para a construção do conjunto habitacional Tomé de Souza.

Segundo os membros do Concidade-PVH no início do processo de realocação foram detectadas 250 famílias e após reunião realizada entre o prefeito Roberto Sobrinho e os moradores, na semana passada, foi determinado que a equipe técnica social da Semur, visitasse novamente cada uma destes beneficiários para saber quantos deles ainda tinham interesse em adquirir uma das unidades do conjunto Tomé de Souza. “Todas já foram visitadas porém 128 confirmaram o desejo de tomar posse da unidade habitacional que será construída para esta população que está em área de risco, 22 famílias abdicaram do direito a receber esta nova casa, 91 não foram encontradas e, portanto, ainda não sabemos a opinião delas”, disse Marilene Freitas da Silva, chefe da divisão de acompanhamento de projetos da Semur.

Para a conclusão do projeto Tomé de Souza é necessário que se realize uma alteração na lei municipal. “Hoje a lei do município de Porto Velho contempla a margem esquerda do rio como sendo zona rural, portanto, não é possível que o projeto Tomé de Souza seja levado adiante sem que tornemos através de lei aquele local área urbana”, explanou Ian Kleber, secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Semur). O objetivo da audiência pública foi saber a opinião dos beneficiários que foram atentamente ouvidos pelas autoridades presentes.

As informações obtidas durante a audiência pública serão incluídas no plano diretor do conselho e no projeto de lei que será enviado a Câmara de Vereadores para apreciação e votação e se aprovado deve ser sancionado pelo prefeito tornando a área localizada 936 metros da margem esquerda do Rio Madeira, à margem direita da BR 319 sentido Acre, urbana.

O secretário municipal de Obras e Projetos Especiais (Sempre), Israel Xavier, explicou à população que o terreno já foi adquirido pela prefeitura de Porto Velho e que o recurso para a construção das unidades habitacionais já esta disponível na Caixa Econômica Federal, mas que para dar andamento ao projeto é necessária a alteração da lei. “Caso a alteração não se realize o recurso oriundo do governo federal através do programa Minha Casa Minha Vida não será liberado porque esse tipo de recurso só pode ser utilizado em áreas urbanas e a prefeitura não tem como realocar estas famílias com recursos próprios, precisamos que cada uma delas que deseja adquirir uma destas unidades se manifeste para que haja a modificação da lei municipal”, enfatizou o secretário.

Ian Kleber reforçou o que vem sendo amplamente divulgado pelo prefeito que garante que no projeto Tomé de Souza serão contempladas as famílias, ou seja, residências localizadas na área contemplada que comportam mais de uma família receberão uma unidade cada. “Casas onde moram duas famílias receberão duas unidades, casas onde moram quatro famílias receberão quatro unidades, ninguém será prejudicado”, disse Ian Kleber.

Além das 250 unidades que são responsabilidade da prefeitura serão construídas mais 150 habitações com recursos do DNIT, também é responsabilidade do órgão a infraestrutura de água e esgoto, saúde e educação.

Fonte: Edina Silva