Conselho aprova continuidade de processo contra 3 deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (11/04) os pareceres preliminares que recomendam o prosseguimento das investigações contra os deputados Lúcio Vieira Lima, Celso Jacob e Paulo Maluf.

O processo contra Lúcio Vieira Lima, investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, foi o mais debatido. O deputado era acusado pelo colegiado de quebra de decoro parlamentar por apropriação indevida de parte dos salários de servidores de seu gabinete.

Em seu voto inicial, o relator Hiran Gonçalves (PP-RR) pediu que o escopo do processo se limitasse à investigação do desconto indevido de salários dos servidores lotados em seu gabinete e o desvio de servidores para atuar em negócios particulares do parlamentar. O relator excluiu do escopo do processo a ocultação de um apartamento de Salvador, e os R$ 51 milhões encontrados em um bunker atribuídos ao ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar acusado.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou um voto em separado incluindo a apuração do bunker de Salvador no processo. O parlamentar argumentou que o fato mancha a imagem do Parlamento e que a Casa precisa apurar o suposto recebimento de vantagens indevidas. "Penso que o conselho não pode negar jurisdição administrativa ao que é ponto central da representação. Afastar os principais fatos da investigação é colocar em xeque a credibilidade e a própria existência do conselho", disse.

O voto do deputado democrata ganhou o apoio da maioria do plenário. Após manifestação dos parlamentares, o relator acolheu o voto de Marcos Rogério e decidiu incorporar a sugestão ao relatório.

Com a aprovação, os processos passam agora à fase de instrução, na qual é dado um prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimento de testemunhas. Os parlamentares investigados terão dez dias cada para apresentarem a defesa ao colegiado.

Encerradas as investigações, caberá ao relator de cada caso apresentar um parecer final, recomendando o arquivamento ou punição aos parlamentares. Nos três casos, o pedido inicial era para que os deputados tivessem o mandato cassado.

Texto: Ludmila Lucas / Foto: Agência Senado