Controle de gastos garante limite prudencial das contas

O Governo de Rondônia apresentou na terça-feira (21) aos integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa um diagnóstico fiscal do primeiro quadrimestre de 2016. O estudo, cuja prioridade com pessoal é manter os gastos dentro dos limites prudenciais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, revela que as despesas liquidadas até 30 de abril correspondem a 23,65% dos R$ 6,8 bilhões orçados para este ano.

De acordo com a Contadoria de Acompanhamento Fiscal da Superintendência Estadual de Contabilidade (Secon), a análise permite afirmar que, mesmo com a mudança de metodologia instituída pelo parecer 365/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que o resultado com as despesas liquidadas é positivo.

A Secon se mantém em estado de alerta, principalmente depois dos indicativos de queda na arrecadação do ICMS apresentados no bimestre de março e abril. Segundo o superintendente  José Carlos de Oliveira, a situação é de muita cautela com os gastos públicos para que o Estado não infrinja os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que se verificou queda de arrecadação própria em março e abril de 2016. “Um dos fatores que contribuiu para essa queda foi a desaceleração econômica no País”, disse.

A mudança de metodologia, recomendando que os recursos das transferências constitucionais e repartição tributária sejam considerados como dedução de receita, pode ser interpretado, inicialmente, que o orçamento 2016 seja menor do que no ano anterior.

O orçamento 2015 foi de R$ 7,8 bilhões e executado em mais de 90% (93,66%) em 2015. Enquanto o deste ano teve uma aparente redução para os atuais R$ 6,8 bilhões.

Em 2015, Rondônia cumpriu 93,66% (7,3 bilhões) das metas fisais do exercício, com a receita e as despesas fixadas em R$ 7, 8 bilhões.

Os serviços de saúde, considerados uma das prioridades do atual governo, apresentaram indicadores acima da meta de 12% ao ano, alcançando percentual de 14,39%.

Na educação, os investimentos passaram do limite constitucional (25%) e fecharam o exercício em 25,87%.

As despesas com pagamento de pessoal tiveram desempenho abaixo do limite prudencial de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, embora o sinal de alerta continue aceso.