CONVÊNIOS: Valverde intercede a favor dos municípios rondonienses

O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT), encaminhou nesta terça-feira (24) ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a reivindicação da Associação Rondoniense de Municípios (Aron), que pede a  extinção da contrapartida oriunda dos convênios pactuados entre a União e os Municípios.

A alegação, segundo o Presidente da Aron, Laerte Gomes, é que com a crise de arrecadação dos municípios fica difícil darem a contrapartida de três a dez por cento para efetuarem convênios com a União.  Pela norma, municípios com até 25 mil habitantes entram com contrapartida de 3 a 8%, acima de 25 mil habitantes, de 3 a 10% e o estados de 10 a 20%.

Diante das exigências, frisou o presidente, a administração pública municipal fica "engessada" e as obras de infraestrutura urbana e social ficam comprometidas. Muitos municípios não efetuarão os convênios, por darem prioridade ao pagamento da folha  de funcionários, que são responsáveis pelo uso de até 54% dos recursos arrecadados.

Laerte explicou que no primeiro trimestre deste ano, houve uma queda de 13, 5%  no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas, há municípios, informou o presidente da Aron, como Cacoal e Alto Alegre dos Parecis que não receberam nada no 2° decêndio de março por conta das dívidas comprometidas no FPM e principalmente pela queda na arrecadação.

"  A não obrigatoriedade da contrapartida seria um alento aos municípios que poderiam investir, palavra essa que na atual conjuntura tornou-se proibida, pois os prefeitos estão no receio de não conseguirem pagar suas despesas necessárias, como a folha de pagamento", observou.

De acordo com Valverde, as demandas serão negociadas no Planejamento, onde se buscará um meio termo que "desafogue" os municípios. O parlamentar explicou ainda, que com a queda acentuada do Fundo de Participação dos Municípios, agravada ainda mais com a crise econômica, alguma saída precisa ser estuda para que os recursos destinados aos convênios não retornem para a União sem terem cumprido seu fim, que é levar infraestutura aos municípios.  

Fonte: Leila Denise