Coordenadora Municipal fala que Pacto com Judiciário é uma nova conquista para as mulheres

A coordenadora municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Mara Regina Araújo, explica que o pacto assinado pela ministra da secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, com o Judiciário brasileiro para o cumprimento mais efetivo da Lei Maria da Penha, cujo objetivo é dar maior agilidade a julgamentos de casos de homicídio e ampliar a rede de proteção às mulheres, permitirá um apoio maior para as ações que já vem sendo realizadas em Porto Velho.

“Lutamos para ter uma rede sólida de enfrentamento através de centros de atendimentos e delegacia especializada, além da casa abrigo, utilizada para o cumprimento de medidas de proteção. Todas as mulheres da cidade e dos distritos de Porto velho devem ter conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. Só assim teremos uma diminuição considerável de homens que covardemente agridem e até matam”, disse Mara Regina.

O pacto é uma parceria com o Ministério da Justiça, os conselhos de defensores públicos e de procuradores de Justiça e os colégios permanentes de presidentes e desembargadores de tribunais de Justiça. Para a ministra com o pacto será possível atender não só as vítimas – mulheres, crianças e adolescentes – mas também procurar criar uma nova postura e uma nova cultura no Brasil, de que agredir a mulher é crime e que, quando se agride uma mulher, se está estendendo essa agressão para o conjunto da família.

Estatísticas

Dados da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres apontam que nos últimos dez anos, quase 43 mil homicídios foram provocados por violência doméstica. E que a cada quatro minutos, o país registra quatro vítimas de agressão violenta. A Lei 11.340/06, Maria da Penha foi criada em no intuito de aumentar o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar e é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores em todo o mundo. “O que faltava era apenas uma efetivação desta lei em Porto Velho e no restante do país”, conta Mara.

Fonte: Rebeca Barca