CPI analisa dívida do Beron e Amorim pede processo ao STF

O andamento do processo de suspensão da dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia) foi solicitado nesta quinta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo deputado Ernandes Amorim (PTB) para ser analisado, na próxima semana, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Federal, destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros das mesmas, os beneficiários destes pagamentos, e seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

Amorim é membro titular da CPI, indicado pelo líder de seu partido, o PTB, na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO).

A novela do Beron, que só com pagamentos dos serviços da dívida consome R$ 12 milhões mensais, descontados do Fundo de Participação dos Estados (FPE), destinados a Rondônia, foi parar no STF, no ano passado, após aprovação no Senado, de projeto de resolução que suspendeu o pagamento da dívida com a União.

A dívida, relembra Amorim, como é de domínio público é de responsabilidade da União, quando o Banco Central interveio no Beron em 98, através do Regime de Administração Especial Temporária (Raet). Naquela época, a dívida de R$ 40 milhões pulou em três anos para R$ 120 milhões e já ultrapassou, de lá para cá, a casa dos R$ 5 bilhões. O Governo do Estado também luta na Justiça para reaver os pagamentos indevidos descontados pela União.

Além de ‘atualizar’ o processo de suspensão, a CPI vai também analisar as irregularidades detectadas nos contratos de refinanciamento da dívida, aditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), onde Rondônia tem sido obrigado a pagar essa dívida. “Essa dívida tem massacrado Rondônia. Os recursos descontados com os serviços dessa conta sem fim poderiam muito bem ser destinados para investimentos na área social e de infra-estrutura em nossos municípios”, defende o parlamentar.

“Tivemos a primeira reunião da CPI essa semana, onde tratamos do problema Beron e houve consenso de se resgatar esse assunto para tentar resolve-lo. Na próxima semana, assim que tivermos a documentação, vamos nos deter numa análise mais apurada do caso. É de interesse de Rondônia que essa novela tenha fim. Tenho me dedicado desde o início, quando era senador naquela época, e estamos até hoje tentando dar um basta nessa situação que só atrapalha nosso Estado”, afirma Amorim. 

Fonte: Yodon Guedes