CRF/RO alerta para golpes aplicados em nome da Anvisa

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia – CRF/RO alerta a todos os farmacêuticos e proprietários de farmácias que as ligações solicitando pagamentos, mediante depósitos bancários, utilizando o nome da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são golpes aplicados nos estabelecimentos farmacêuticos.

“Nas duas últimas semanas, farmácias de Porto Velho e Cacoal foram alvos de golpistas, que por telefone se passaram pela Anvisa. Na ligação, uma pessoa que se identificou como funcionário da Agência, falou com os farmacêuticos responsáveis pelos estabelecimentos e avisou que havia uma dívida e que caso não fosse negociada, um fiscal iria interditar o local e solicitou que fosse feito um depósito bancário. Isso não procede, a Anvisa não faz cobrança por telefone, não solicita depósito bancário. Isso é golpe”, relatou a Secretária Geral e Tesoureira do CRF/RO, Dra. Milene Carrasco.

Em nota, a própria Anvisa esclarece que não solicita depósitos bancários a empresas ou a usuários em geral e que em caso de débitos junto à Agência, o interessado é notificado administrativamente, mediante documento oficial, via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR) ou mediante publicação de Edital de Notificação, no Diário Oficial da União.

Nesses documentos constam os procedimentos para pagamento e demais providências, assegurado o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório.

Além disso, a arrecadação das receitas destinadas aos órgãos, autarquias, fundações e demais entidades públicas Federais, é feita, obrigatoriamente, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), cujos recursos são recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional. A exigência é estabelecida pelo Decreto nº 4.950/2004 e pela Instrução Normativa nº 02/2009, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Em caso de recebimento de ligação telefônica ou e-mail informando possuir débitos ou dívidas de qualquer natureza perante a Anvisa, com a solicitação de realização de depósito para a quitação dos débitos, desconsidere as mensagens pois, certamente, trata-se de uma tentativa de fraude.

Mais informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento da Anvisa (0800 642 9782). A Central funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 19h30. A ligação é gratuita para todo o Brasil.

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Fonte: Quetila Ruiz